O Senado Federal aprovou, em votação simbólica, nesta quarta-feira (17), o projeto de iniciativa do governo Lula — PL 81/24 — que reajusta a faixa de isenção de IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para contemplar pessoas que ganham até 2 salários mínimos. A proposta ainda precisa ser sancionada pelo presidente.

Com a aprovação, a pessoa física com remuneração mensal no valor de até R$ 2.824 não terá mais que recolher o IR. O teto anterior de isenção, em vigor desde maio do ano passado, era de até R$ 2.640 por mês.

Textualmente, o projeto garante faixa de isenção de R$ 2.259,20. Esse valor, no entanto, será complementado por desconto estabelecido pelo governo. O benefício será de R$ 564,80. Somados, os 2 valores atingem os R$ 2.824.

O teto de isenção do IR estava congelado desde 2015 — R$ 1.903,98. No último ano, a isenção subiu para R$ 2.640 mensais, já considerando o mecanismo de desconto criado pelo governo.

De acordo com o governo, a atualização da faixa de isenção do IR beneficiará 15,8 milhões de brasileiros. Com a isenção para quem ganha até 2 salários mínimos, o governo estima redução de R$ 3 bilhões em receitas.

Embora tenha votado favoravelmente à matéria, os senadores de oposição ao governo fizeram questão de criticar o projeto por não ampliar a faixa de isenção às pessoas que recebem até R$ 5 mil.

Os senadores Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP), líder do governo no Congresso, e Jaques Wagner (PT-BA), líder no Senado, argumentaram que o teto de isenção estava congelado há 6 anos e que o governo vai aplicar isenção para faixa de R$ 5 mil até o fim de 2026.

FONTE: DIAP