Jurídico

Homologação

Documentos Necessários para Homologação

  • 05 (cinco) vias da rescisão de contrato de trabalho (assinado e carimbado);
  • CTPS atualizada;
  • Ficha de registro ou livro de registro do empregado;
  • Guias do seguro desemprego (Assinado e carimbado);
  • 03 (três) cópias do aviso prévio (Assinado);
  • Memória de cálculo da média de H.E./Adic. Noturno/Comissões etc.
  • PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário;
  • Atestado Médico Demissional;
  • Carta de recomendação;
  • Carta de preposto (com apresentação da CTPS);
  • FGTS – extrato de conta vinculada para fins rescisórios (Conectividade);
  • Comprovante de pagamento da GRRG (multa rescisória do FGTS “40%”);
  • Chave de identificação (Conectividade);
  • Comprovante do último recolhimento da Contribuição Sindical do corrente ano, pago em favor do SINDpd-CE, juntamente com a relação dos empregados (R.R.);
  • pagamento da rescisão será preferencialmente em depósito na conta corrente do ex-empregado ou transferência bancaria. Lembrando que, quando for feito o deposito ou a transferência, solicitar do trabalhador o extrato da Conta com o valor do deposito ou da transferência para confirmação.



Atenção:



Por favor, agendar com antecipação de 48 horas todas as homologações por telefones nos números: (85) 3048- 1414 (PABX) ou (85) 3048-1401. Falar com “Roberta” ou encaminhar E-mail: roberta.fontenele@sindpdce.org.br com cópia parasindpdce@sindpdce.org,br solicitando o agendamento ou, ligando para o número (85) 3048- 1402, falar com o “Marcelo (E-mail: marceloaraujo@sindpdce.org.br)” sempre copiando o E-mail da entidade.



 No caso de PROCURAÇÃO:

  • Procuração Pública (no caso do Procurador for representante em outras instituições);
  • Procuração com reconhecimento de firma;
  • Xerox Autenticado da Procuração
  • Xerox do RG do Procurador
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