Condenação ocorre no âmbito do escândalo Cambridge Analytica, que envolveu a propaganda política da campanha de Donald Trump em 2016

Fonte: Revista Fórum

A Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, foi condenada nesta quarta-feira (21) a pagar US$ 25 bilhões por enganar usuários sobre suas práticas de privacidade de dados. A decisão foi proferida pelo juiz Francis J. Mathew, do Tribunal Distrital Estadual de Santa Fé, no Novo México, e decorre de um processo movido pelo estado em 2021, ligado ao escândalo da Cambridge Analytica, que envolveu a campanha eleitoral de Donald Trump em 2016.

Durante o processo, o júri concluiu que a empresa cometeu mais de 43 milhões de violações das leis estaduais de proteção ao consumidor, ao apresentar declarações falsas ou enganosas sobre privacidade, acesso de terceiros a dados pessoais e combate a conteúdos nocivos em suas plataformas.

Durante a audiência de fixação da pena, realizada em 1º de outubro, a advogada do estado, Randi McGinn, pediu ao juiz que fixasse o valor entre US$ 35 bilhões e US$ 40 bilhões, argumentando que esse patamar seria compatível com as garantias constitucionais de devido processo legal e com o veredicto do júri.

“Este tribunal deve falar com a Meta na única linguagem que ela entende, que é a linguagem do dinheiro e do valor de suas ações”, disse McGinn.

A Meta, por sua vez, pediu que a multa fosse limitada a US$ 3,45 bilhões, alegando que um valor maior poderia afastar outras empresas do estado e sustentando que as provas demonstraram que ela não vende dados de usuários. O juiz fixou o valor em US$ 25 bilhões, abaixo do pedido da acusação, mas muito acima do que a empresa propôs.

A lei estadual determina que todo o dinheiro arrecadado com multas dessa natureza seja destinado ao sistema escolar do Novo México, conforme afirmou o procurador-geral do estado, Raúl Torrez, após o veredicto do júri.

O escândalo Cambridge Analytica 

O processo tem raízes no escândalo que abalou o Facebook em 2018, quando veio à tona que a Cambridge Analytica, consultoria política britânica, havia obtido dados pessoais de até 87 milhões de usuários da plataforma sem o consentimento deles, por meio de aplicativos de terceiros conectados à rede social. Parte dessas informações foi usada para traçar perfis psicológicos e direcionar propaganda política, inclusive para a campanha presidencial de Donald Trump em 2016. O Novo México acionou a Meta judicialmente em 2021, com base nas repercussões desse escândalo.

A acusação sustentou que a Meta não apenas permitiu o acesso indevido de terceiros a informações pessoais dos usuários, mas ativamente ocultou esse acesso e construiu uma imagem pública enganosa sobre suas práticas de privacidade. O estado também alegou que a empresa tolerava discursos de ódio e outros conteúdos nocivos quando isso beneficiava seus resultados financeiros. 

Em 25 de setembro, após duas semanas de julgamento, o júri do Tribunal Distrital Estadual de Santa Fé decidiu contra a Meta. Os jurados concluíram que a empresa cometeu mais de 43 milhões de violações das leis de proteção ao consumidor do Novo México, com cada violação sujeita a uma multa de até US$ 5 mil. O cálculo foi baseado no número de usuários do Facebook alcançados por cada declaração considerada enganosa. Os jurados entenderam que 26 das 29 afirmações examinadas continham informações falsas ou enganosas sobre privacidade, acesso de terceiros aos dados e políticas internas da empresa.

Impacto para a responsabilização de big techs

A condenação desta quarta-feira não é um caso isolado. O Novo México vem liderando a ofensiva judicial contra a Meta com uma consistência que começa a configurar precedente. Em março, o estado aplicou uma multa de US$ 375 milhões à empresa em caso envolvendo danos a usuários jovens. Em agosto, um juiz determinou que a Meta pagasse outros US$ 567 milhões em indenizações no mesmo processo, após um júri concluir que a companhia havia permitido danos a menores. A condenação desta semana é o segundo veredicto contra a Meta em seis meses proferido por júris de Santa Fé.

A Meta enfrenta milhares de ações judiciais nos Estados Unidos relacionadas a riscos para crianças e adolescentes, vício em redes sociais e uso de dados pessoais sem consentimento. Em agosto, a empresa firmou um acordo com 47 estados americanos, o Distrito de Colúmbia e territórios dos Estados Unidos, comprometendo-se a pagar até US$ 17,1 bilhões e a implementar mudanças em seus produtos, além de US$ 459 milhões para encerrar processos semelhantes ao do Novo México sobre privacidade de dados no caso Cambridge Analytica.

Para especialistas, o que está em curso é uma reconfiguração do arsenal jurídico disponível contra as plataformas digitais. Vincent Joralemon, diretor do Centro de Direito e Tecnologia da Universidade da Califórnia em Berkeley, afirma que as leis de proteção ao consumidor estão se revelando uma ferramenta inesperadamente eficaz para processar empresas de tecnologia que, até então, se beneficiavam de normas voltadas à proteção da liberdade de expressão. “A conclusão que se tira disso é que as leis de proteção ao consumidor serão o caminho para responsabilizar as empresas de tecnologia”, disse Joralemon, acrescentando que a penalidade tende a encorajar outros estados a mover ações semelhantes. A sequência de derrotas da Meta no Novo México sugere que esse caminho já está sendo trilhado.