PEC do fim da escala 6×1 pode avançar na CCJ na quarta (2); aliados de Flávio Bolsonaro articulam adiamento

Fonte: Brasil de Fato

Trabalhadores vão realizar três dias de vigília em frente ao Senado Federal, em Brasília, nesta semana, para pressionar pela aprovação do fim da escala 6×1. Os atos serão realizados nos dias 1º, 2 e 3 de setembro, a partir das 14h, em frente ao Anexo II da Casa.

Convocada pela Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal (CUT-DF), a mobilização coincide com uma semana decisiva para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, chamada de PEC do fim da escala 6×1, que reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal e estabelece dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.

A proposta está prevista para ser analisada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na quinta-feira (27) parecer favorável e rejeitou as 12 emendas apresentadas ao texto, mantendo a versão aprovada pela Câmara dos Deputados.

As vigílias dão continuidade às manifestações realizadas em agosto, quando trabalhadores, sindicatos e movimentos sociais foram às ruas para cobrar o avanço da proposta no Congresso. A PEC estava no Senado desde o fim de maio e foi encaminhada à CCJ neste mês.

“A classe trabalhadora tem direito ao descanso, à saúde, à convivência com a família e ao próprio tempo”, afirma a CUT-DF na convocação dos novos atos.

Flávio Bolsonaro e aliados tentam adiar votação

Enquanto a PEC avança no Senado, aliados do senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ), atuam para tentar impedir que a votação seja concluída antes das eleições de outubro.

A oposição defende que a discussão seja adiada para depois do pleito. Líder da oposição no Senado e coordenador da campanha de Flávio, o senador Rogério Marinho (PL-RN) afirmou que a votação não deveria ocorrer durante o período eleitoral e defendeu um modelo diferente para as relações de trabalho, baseado na flexibilização das jornadas.

Parlamentares do PL também tentaram modificar o texto durante a tramitação na CCJ. O senador Izalci Lucas (PL-DF), por exemplo, apresentou três emendas. Uma delas propunha manter o limite constitucional de 44 horas semanais e permitir a redução por meio de negociação coletiva ou contratação com pagamento por hora.

A alternativa segue o modelo defendido por Flávio e Marinho. As mudanças não foram acolhidas pelo relator Omar Aziz, que optou por manter integralmente o texto aprovado pelos deputados.

A tentativa de adiar a votação ocorre em uma pauta com amplo apoio popular. Pesquisa Datafolha divulgada em março apontou que 71% dos brasileiros defendem o fim da escala 6×1.

Câmara aprovou proposta por ampla maioria

A PEC chegou ao Senado após ser aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados no fim de maio. Foram 472 votos favoráveis e 22 contrários no primeiro turno. No segundo, o placar foi de 461 a 19.

O texto aprovado estabelece uma transição para a redução da jornada. Dois meses após a promulgação, o limite semanal cairia das atuais 44 para 42 horas. Depois de 12 meses, passaria definitivamente para 40 horas.

A mudança também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução de salário.

A proposta preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para regimes diferenciados, como a escala 12×36, e para atividades essenciais, entre elas saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Nesses casos, uma legislação específica poderá estabelecer regras próprias.

O limite de 44 horas semanais está previsto na Constituição desde 1988 e não foi alterado desde então.

Semana decisiva no Senado

A votação pode ocorrer durante o esforço concentrado convocado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), entre 31 de agosto e 4 de setembro, último período de votações presenciais antes das eleições de outubro. O fim da escala 6×1 está entre as prioridades anunciadas para a semana.

Após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na quarta-feira (26), Alcolumbre incluiu a proposta entre as matérias que devem avançar antes do início do período eleitoral, mas não garantiu a votação em plenário.

O primeiro passo será a análise do parecer de Omar Aziz pela CCJ, prevista para quarta-feira (2), segundo dia das vigílias em Brasília.

Se aprovada pela comissão, a PEC ainda terá de passar por dois turnos de votação no plenário do Senado. Por alterar a Constituição, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis, equivalentes a três quintos dos 81 senadores, em cada turno.

Caso os senadores mantenham o texto aprovado pela Câmara, a PEC poderá seguir para promulgação. Uma mudança de mérito obrigaria o retorno da proposta aos deputados.

Serviço

Data: 1, 2 e 3 de setembro

Horário: a partir das 14h

Local: anexo II do Senado Federal