Fonte: Fenadados

A luta dos trabalhadores atingidos pelas demissões ocorridas durante o Governo Fernando Collor teve início no começo da década de 1990. Entre os trabalhadores atingidos estavam empregados do SERPRO, que tiveram suas trajetórias profissionais interrompidas por um processo de demissões que marcou profundamente a história do serviço público brasileiro.

A resposta dos trabalhadores foi a organização e a mobilização nacional. Sindicatos, entidades representativas e trabalhadores se uniram na busca pela reparação das injustiças cometidas naquele período.

Essa mobilização contribuiu para a conquista da Lei nº 8.878/1994, que estabeleceu a anistia para trabalhadores atingidos nas condições previstas pela legislação. Entretanto, a anistia não encerrou todas as pendências. Permaneceram questões relacionadas ao retorno ao trabalho, à reparação das perdas e à isonomia de tratamento em relação aos demais trabalhadores.

A luta continuou por meio da CNADAESP, FENADADOS e sindicatos, com reuniões, encontros, negociações e acompanhamento permanente dos processos.

Nesse contexto, a denúncia protocolada no TRT-10, em agosto de 2008, deu origem à Ação Civil Pública nº 692/2013, representando mais uma etapa dessa longa trajetória.

MOMENTO ATUAL – 2026

Em 2026, o SERPRO, a FENADADOS, a CNADAESP e o SINDADOS-MG realizaram um trabalho conjunto para mapear as ações existentes e identificar caminhos para o avanço das discussões e das negociações.

Foram realizadas reuniões em fevereiro e em 26 de agosto de 2026.

Entretanto, durante o processo de continuidade das discussões, fomos informados de que a ANBENE solicitou sua inclusão no processo na condição de amicus curiae perante o TRT-10.

Neste momento, aguardamos a manifestação do Tribunal sobre o pedido para que possamos dar continuidade às discussões e aos encaminhamentos.

Participaram da reunião:
FENADADOS – Telma Dantas e Milton Pantuzo
SENADAESP – Márcia Silva
SINDICATO MG- Adevalter Araújo.