Governo avalia ampliar o uso do saldo do FGTS como garantia em financiamentos contratados por trabalhadores com carteira assinada

Fote: Revista Fórum

Ogoverno federal estuda uma nova mudança nas regras do Crédito do Trabalhador que pode ampliar o acesso ao crédito para milhões de brasileiros com carteira assinada. A proposta em análise prevê permitir que o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) seja utilizado como garantia para cobrir até 100% do valor da dívida contratada na modalidade.

Atualmente, o programa já permite o uso de parte dos recursos do FGTS como garantia, mas a ideia é ampliar essa cobertura para reduzir o risco das operações e, consequentemente, facilitar a concessão dos empréstimos.

A medida faz parte das discussões sobre o aprimoramento do Crédito do Trabalhador, linha de crédito consignado destinada aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reformulada e relançada pelo governo federal.

Como funcionaria a mudança

Pela proposta em estudo, o trabalhador poderia vincular o saldo disponível no FGTS como garantia do empréstimo contratado. Em caso de inadimplência, os recursos poderiam ser utilizados para quitar total ou parcialmente a dívida junto à instituição financeira.

A expectativa é que a medida aumente a segurança dos bancos e financeiras, permitindo a oferta de juros mais baixos e condições mais atrativas para os trabalhadores.

Objetivo é reduzir juros

O principal argumento do governo é que uma garantia maior tende a diminuir o risco das operações de crédito. Com isso, as instituições financeiras poderiam oferecer taxas menores em comparação a outras modalidades de empréstimo pessoal.

A estratégia também busca ampliar o alcance do Crédito do Trabalhador, tornando a linha mais competitiva e acessível para quem precisa de recursos com custo reduzido.

Quem pode contratar o Crédito do Trabalhador

A modalidade é destinada aos trabalhadores com carteira assinada do setor privado. As parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento, característica que reduz o risco de inadimplência para os bancos.

Além disso, o trabalhador pode comparar ofertas de diferentes instituições financeiras antes de contratar o empréstimo, escolhendo a opção com as melhores condições.

Proposta ainda está em análise

A utilização do FGTS para cobrir integralmente o valor da dívida ainda não foi oficializada. O governo segue avaliando os impactos da medida e discutindo a regulamentação necessária para sua implementação.

Caso seja aprovada, a mudança poderá alterar significativamente o funcionamento do Crédito do Trabalhador e ampliar o papel do FGTS como instrumento de garantia em operações financeiras.