Na manhã desta segunda-feira, 31 de março, foi realizada uma audiência de mediação na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Fortaleza, conduzida pelo Procurador do Trabalho, Dr. Ricardo Araújo Cozer. A reunião teve como foco a questão dos pagamentos das verbas rescisórias dos trabalhadores(as) terceirizados de empresas prestadoras de serviços à Prefeitura de Fortaleza.

Participaram da audiência as empresas CERTA SERVIÇOS, FORTAL TERCEIRIZAÇÃO, MAIS SERVIÇOS, RENT SERVIÇOS EMPRESARIAIS, SLS TERCEIRIZAÇÃO e SERVNAC. Representando as Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará (SEACEC), o advogado Dr. Márcio Lima. Pelo SEEACONCE, a presidente Penha e o diretor Mauri. Representando o Sindpd-CE, compareceram os diretores, Sérgio Luiz, Roberto Silva e Valmir Braz.

No decorrer da mediação, após um diálogo entre os envolvidos, ficou acordado que SEEACONCE, SEACEC e a Prefeitura de Fortaleza peticionarão até o dia 11 de abril de 2025. O objetivo é informar se concordam com o prosseguimento da mediação no MPT e, caso positivo, definir um objeto exclusivo para a discussão, sem coincidência com outra mediação em curso no Ministério do Trabalho e Emprego. Como alternativa, também será avaliada a possibilidade de que a mediação passe a tramitar unicamente perante o Ministério do Trabalho e Emprego.

A questão das verbas rescisórias dos trabalhadores(as) terceirizados tem sido uma constante preocupação do sindicato, dado o impacto direto sobre centenas de profissionais que prestam serviço para a administração municipal. O desfecho dessa mediação será essencial para garantir que a segurança financeira e os direitos trabalhistas desses trabalhadores sejam resguardados.

SINDPD-CE