Em audiência do TSE, plataformas exigem alterações da resolução; Google e Meta lucraram mais de R$ 120 milhões em eleições anteriores

Na última quarta-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) coemçou com o ciclo de audiências públicas discutindo as diretrizes para as eleições municipais deste ano e as big techs exigiram da Corte ajustes na proposta de resolução sobre propaganda eleitoral para evitar possíveis responsabilizações por conteúdos impulsionados, postagens contendo desinformação sobre o processo eleitoral, e pelo uso de tecnologias de inteligência artificial não identificadas durante as eleições municipais de 2024.

Representantes do Google, do Facebook e do Youtube estavam presentes na audiência. O Facebook apresentou uma “sugestão” que envolve a proibição de impulsionamento de postagens 48 horas antes e até 24 horas depois das eleições. A empresa propôs que a responsabilidade de verificar o cumprimento desse prazo seja exclusivamente do anunciante, ou seja, dos candidatos, partidos, coligações ou federações. 

A  plataforma visa modificar um trecho da minuta que atualmente estabelece que “cabe ao provedor de aplicação, que comercializa o impulsionamento, realizar o desligamento da veiculação de propaganda eleitoral” nos períodos em que essa prática é proibida. Outra exigência do Facebook é substituir a palavra “responsabilidade” por “dever” em um artigo que estipula que é “responsabilidade” das plataformas “adotar e divulgar medidas para evitar ou reduzir a circulação de conteúdo ilícito que prejudique a integridade do processo eleitoral”. Isso abrange, por exemplo, ataques às urnas eletrônicas.

Minuta é “subjetiva”

De acordo com o advogado da big tech, Rodrigo Ruf Martins, a proposta é “subjetiva”. “Entendemos que a proposta atual impõe um dever aos provedores de julgar o que é e o que não é propaganda eleitoral, o que muitas vezes pode ser subjetivo”, diz.

Para Tais Tesser, representante do Google, a interrupção da propaganda dois dias antes e um dia depois do pleito também deveria ser “atribuída aos anunciantes”. Ela argumentou que a responsabilidade por veicular “fato sabidamente inverídico ou gravemente descontextualizado” recai exclusivamente sobre os anunciantes.

O Google solicitou modificações para autorizar o impulsionamento de anúncios usando palavras-chave contendo o nome de partido, federação, coligação, candidata ou candidato adversário, mesmo para campanha positiva. No entanto, vale lembrar que a minuta apresentada pela Corte proíbe essa ação.

Conforme informações do Democracia em Xeque, Facebook e Google foram as principais plataformas em que os candidatos realizaram os maiores investimentos por meio de impulsionamento nas eleições anteriores. A empresa da Meta arrecadou R$ 128 milhões, enquanto o Google recebeu R$ 126 milhões em publicidade digital.

Em entrevsta à Fórum, uma especialista comentou sobre os perigos das IAs no contexto eleitoral brasileiro este ano. “Já corremos o risco de presenciar tais manobras nas eleições para prefeitos e vereadores em 2024”. Leia mais nesta reportagem.

FONTE: REVISTA FÓRUM