Menores de idade expostos e rastreio de localização; entenda o que está por trás dos dois casos

O aplicativo Tik Tok, de propriedade da empresa chinesa ByteDance, enfrentou uma multa substancial na União Europeia pela primeira vez. A penalidade, que chegou a US$ 368 milhões (equivalente a R$ 1,8 bilhão na cotação atual), foi imposta devido à falha do aplicativo em garantir a privacidade dos perfis de usuários menores de idade.

Por outro lado, o Google resolveu um litígio com o estado da Califórnia, concordando em pagar US$ 93 milhões (aproximadamente R$ 450 milhões). A controvérsia surgiu quando a empresa continuou monitorando a localização de seus usuários, mesmo após eles desativarem essa função em seus dispositivos móveis. A suspeita é de que essas informações foram supostamente utilizadas para direcionar anúncios específicos aos usuários.

Tik Tok fragilizou medidas de proteção

As infrações cometidas pelo Tik Tok vieram à tona no segundo semestre de 2020. Uma investigação revelou que as contas de usuários adolescentes foram automaticamente tornadas públicas, expondo seus vídeos para visualização e comentários de qualquer pessoa.

Essas configurações padrão também apresentavam um risco potencial para crianças com menos de 13 anos, que conseguiam acessar a plataforma mesmo sem autorização. Além disso, a ferramenta destinada aos pais para gerenciar as configurações dos menores se mostrou insuficientemente rigorosa. 

Ela permitia que adultos ativem mensagens diretas para usuários entre 16 e 17 anos sem o seu consentimento explícito. A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda, que é o principal órgão regulador de privacidade para grandes empresas de tecnologia cujas sedes europeias estão predominantemente localizadas em Dublin, tomou a decisão de multar o aplicativo Tik Tok.

Além disso, a Comissão afirmou que o aplicativo teria incentivado os usuários adolescentes a aceitarem opções de privacidade mais “intrusivas” durante o processo de inscrição e postagem de vídeos. No total, a plataforma violou oito artigos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da UE.

A Comissão também investigou se o aplicativo estava violando alguma regra para identificar e prevenir que usuários com até 13 anos acessassem a plataforma. No entanto, não foram encontrados indícios de violação dessas regras.

O que diz o Tik Tok

Em resposta à decisão, o Tik Tok expressou desacordo em relação ao valor da multa imposta. A empresa argumentou que as acusações são baseadas em recursos e configurações que foram atualizadas há três anos. E afirmou que as atualizações foram implementadas antes do início das investigações, em setembro de 2021.

Elaine Fox, chefe de privacidade do TikTok para a Europa, escreveu no blog da empresa: “A maioria das críticas que constam da decisão não são mais relevantes como resultado das medidas que introduzimos no início de 2021 – vários meses antes do início da investigação”

Entre as principais ações tomadas, o Tik Tok afirmou que já havia configurado automaticamente as contas de adolescentes menores de 16 anos para serem privadas e desativado mensagens diretas para usuários entre 13 e 15 anos.

A Comissão Irlandesa, por outro lado, enfrentou críticas pela demora em aplicar sanções à empresa. Para evitar situações semelhantes no futuro, a União Europeia terá que implementar novas regulamentações para promover a concorrência digital e moderar o conteúdo das redes sociais.

Rastreio de localização pelo Google

“Nossa investigação revelou que o Google estava dizendo uma coisa a seus usuários – que não rastrearia mais sua localização depois que eles desabilitassem – mas fazendo o oposto e continuando a rastrear os movimentos de seus usuários para seu próprio ganho comercial. Isso é inaceitável e responsabilizamos o Google pelo acordo de hoje”, afirmou em nota Rob Bonta, o procurador-geral do caso.

Atualmente, o Google, que está enfrentando o maior processo de sua história por alegadas práticas monopolistas, também recebeu uma multa do estado da Califórnia. A multa foi imposta porque a empresa estava rastreando a localização de seus usuários, mesmo quando eles haviam desativado essa função em seus dispositivos.

O Google já havia feito um acordo semelhante ano passado, no valor de US$ 391,5 milhões (equivalente a R$ 1,897 bilhão), com 40 estados dos EUA por práticas semelhantes. As investigações tiveram início em 2018, quando a agência de notícias Associated Press divulgou uma matéria afirmando que o Google continuou rastreando os dados de localização dos usuários mesmo depois que eles desativaram o “histórico de localização” em seus aparelhos.

O que diz o Google

Embora o Google não tenha admitido qualquer responsabilidade, a empresa concordou com uma série de restrições, como a promessa de fornecer mais transparência sobre como rastreia a localização dos usuários.

Em comunicado, a empresa se baseia no argumento de desatualizações passadas. “Consistente com as melhorias que fizemos nos últimos anos, resolvemos esta questão, que se baseou em políticas de produtos desatualizadas que alteramos anos atrás”.

Além disso, a big tech informou que suas informações de localização podem ser usadas para personalizar anúncios e também disse fornecer informações adicionais aos usuários que ativarem as configurações de localização em suas contas.

Com informações de Gazeta do Povo

Fonte: Revista Fórum