Fiz com que a Open AI analisasse 13 frases muito controversas de um político hipotético

por Fábio de Oliveira Ribeiro*

No dia 05 de fevereiro de 2022 decidi submeter o ChatGTP a um novo teste. Para evitar qualquer viés ou problema, disse que estava me referindo a um país hipotético. Depois que a Open AI respondeu às duas primeiras perguntas (sobre direitos humanos e as obrigações que elas criam), fiz com que ela analisasse 13 frases muito controversas de um político hipotético. Eis o resultado.

“Fábio: O que você pode me dizer sobre as leis internacionais que garantem os direitos humanos, proíbem a tortura, reprimem o racismo e protegem as minorias raciais e indígenas?

Open AI: o direito internacional é um conjunto de regras e normas vinculativas entre as nações e destinadas a regular as relações entre os estados e promover a estabilidade, a justiça e a paz. Existem vários instrumentos fundamentais de direitos humanos no direito internacional que garantem os direitos humanos fundamentais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Esses instrumentos proíbem a tortura, a repressão ao racismo e protegem as minorias raciais e indígenas, estabelecendo padrões para o tratamento de indivíduos por seus governos. Os órgãos de tratados estabelecidos para supervisionar esses acordos têm a tarefa de promover o respeito e a proteção desses direitos e fornecer um meio para que os indivíduos busquem reparação por violações de seus direitos.

Fábio: Os governantes dos países que subscrevem essas leis internacionais são obrigados a respeitá-las?

Open AI: Sim, os governantes dos países que fazem parte desses instrumentos internacionais de direitos humanos são obrigados pelo direito internacional a respeitá-los. Quando um Estado ratifica ou acede a um tratado internacional de direitos humanos, está a assumir o compromisso de respeitar e garantir os direitos estabelecidos nesse tratado a todos os que se encontrem sob a sua jurisdição. Isso significa que o Estado é obrigado a tomar medidas para prevenir violações desses direitos e fornecer soluções quando elas ocorrerem. O descumprimento dessas obrigações pode ter consequências sob o direito internacional, como o início de investigações ou processos perante organismos internacionais de direitos humanos e, em alguns casos, sanções econômicas ou outras medidas impostas pela comunidade internacional.

Fábio: Agora quero que você trabalhe com um parâmetro: vou transcrever algumas frases do presidente de um hipotético país que aderiu às leis internacionais citadas. Você dirá o que significa cada uma das frases de acordo com o direito internacional.

Open AI: Claro, ficaria feliz em ajudar com isso! Forneça as frases que você gostaria que eu interpretasse.

Fábio: 1- “O erro da ditadura foi torturar e não matar”.

Open AI: Esta declaração parece indicar um desrespeito à proibição fundamental de tortura e outros tratamentos ou punições cruéis, desumanos ou degradantes sob a lei internacional de direitos humanos. A declaração sugere a crença de que é aceitável o uso de violência contra indivíduos sob custódia e que tal violência deveria resultar em morte. Isso viola diretamente as normas e obrigações internacionais de direitos humanos, que exigem que os Estados assegurem o tratamento humano de todas as pessoas sob sua jurisdição e responsabilizem os responsáveis pela violação dessas obrigações.

Fábio: 2- “Ele merecia isso: um pau de arara [método de tortura]. Funciona. Eu sou a favor da tortura. Você sabe disso. E o povo é a favor também”.

Open AI: Esta declaração parece endossar o uso da tortura, que é estritamente proibida pela lei internacional. A Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes, da qual muitos países são signatários, define tortura como qualquer ato pelo qual dor ou sofrimento severos, físicos ou mentais, são intencionalmente infligidos a uma pessoa com o objetivo de obter dela ou de uma terceira pessoa informação ou confissão, punindo a prática de qualquer crime, ou intimidando ou coagindo a ele ou a uma terceira pessoa. Essa declaração também indica um desrespeito ao devido processo legal e aos princípios de justiça, igualdade e não discriminação. Estes são princípios fundamentais do direito internacional dos direitos humanos e são essenciais para a proteção da dignidade humana e do estado de direito.

Fábio: 3- “Votando você não vai mudar nada neste país, nada, absolutamente nada! Só vai mudar, infelizmente, se um dia começarmos uma guerra civil aqui, e fazendo o trabalho que o regime militar não fez: matando uns 30 mil, começando com…”.

Open AI: Esta declaração parece ameaçar a violência e minar a importância do processo democrático e do estado de direito. Sugere que somente por meio do uso da força e da violência pode ocorrer mudança, e implica um desrespeito pela vida dos indivíduos. O direito à vida é um direito fundamental e inderrogável protegido pela lei internacional dos direitos humanos, e os Estados têm a responsabilidade de proteger os indivíduos da privação arbitrária da vida. Esta declaração também sugere o uso de violência e assassinato em massa como meio de abordar questões políticas ou sociais, o que viola as normas e obrigações internacionais de direitos humanos.

Fábio: 4- “Esse grupo, se quiser ficar aqui, vai ter que se colocar na lei de todos nós. Ou eles saem [do país] ou vão para a cadeia. Esses marginais vermelhos serão banidos de nossa pátria”.

Open AI: Esta declaração parece ameaçar a restrição da liberdade de movimento e a detenção arbitrária de indivíduos com base em sua participação em um determinado grupo. O direito à liberdade de movimento e a proibição de detenção arbitrária são protegidos pelo direito internacional dos direitos humanos. Além disso, esta declaração sugere discriminação com base em uma característica particular, como opiniões políticas ou pertença a um determinado grupo, o que viola o princípio da não discriminação e o direito à igualdade perante a lei. Esta declaração também parece ameaçar a expulsão de indivíduos de seu país de nacionalidade ou residência habitual, o que viola o princípio de não repulsão e o direito de retornar ao próprio país.

Fábio: 5- “[O policial] entra, resolve o problema e, se ele matar 10, 15 ou 20, com 10 ou 30 tiros cada, tem que ser condecorado, não processado”.

Open AI: Esta declaração parece endossar o uso de força excessiva e arbitrária por agentes da lei e implica um desrespeito pela vida humana e pelos princípios de responsabilidade e estado de direito. O uso da força por agentes da lei deve ser proporcional e necessário para proteger a vida e manter a segurança pública, e deve ser exercido de acordo com as normas e princípios internacionais de direitos humanos. O direito à vida e a proibição da privação arbitrária da vida são direitos fundamentais protegidos pelo direito internacional dos direitos humanos, e os Estados têm a responsabilidade de investigar e processar aqueles que violam esses direitos. Essa declaração também implica que o uso excessivo da força por agentes da lei deve ser celebrado, em vez de responsabilizado pelo sistema de justiça criminal, o que viola diretamente os princípios de responsabilidade e o estado de direito.

Fábio: 6- “Eu nunca te estupraria porque você não merece.”

Open AI: Esta afirmação parece sugerir uma crença de que alguns indivíduos são merecedores de estupro com base em alguma característica, o que viola diretamente os princípios de não discriminação e igualdade perante a lei. O estupro e outras formas de violência sexual são proibidos pela lei internacional de direitos humanos e são considerados graves violações dos direitos humanos e da dignidade. O direito de estar livre de violência e abuso, incluindo violência sexual, é um direito fundamental protegido pela lei internacional de direitos humanos, e os Estados têm a responsabilidade de prevenir e responder a tais violações. O uso do estupro como arma de guerra ou como instrumento de opressão política também é proibido pelo Direito Internacional Humanitário.

Fábio: 7- “[Sobre ter um filho gay] Para mim é a morte. Vou dizer mais: prefiro morrer em um acidente do que aparecer com bigode por aí. Para mim, ele terá morrido.”

Open AI: Esta afirmação parece sugerir discriminação e violência com base na orientação sexual, o que viola os princípios de não discriminação e igualdade perante a lei. A lei internacional de direitos humanos reconhece que todos os indivíduos, independentemente de sua orientação sexual, têm direito ao pleno gozo de seus direitos humanos e liberdades, incluindo o direito à vida, segurança e igualdade perante a lei. Esta declaração também parece ameaçar danos ou renúncia com base na orientação sexual de um indivíduo, o que viola o princípio da não discriminação e o direito à dignidade e ao respeito de todos os indivíduos. A negação de direitos e liberdades básicos com base na orientação sexual pode ter consequências graves para os indivíduos e contribuir para uma cultura de discriminação e violência.

Fábio: 8- “Ele [indígena] deveria ir comer um capim lá fora para manter suas origens”.

Open AI: Esta declaração parece sugerir discriminação e degradação com base na identidade indígena, o que viola os princípios de não discriminação e igualdade perante a lei. Os povos indígenas têm direito ao pleno gozo de seus direitos humanos e liberdades, incluindo o direito à cultura, identidade e autodeterminação. Essa afirmação também parece perpetuar estereótipos e associações culturais negativas com os povos indígenas, o que pode contribuir para uma cultura de discriminação e marginalização. O direito à cultura e à prática de suas próprias tradições culturais é um direito fundamental protegido pela lei internacional de direitos humanos, e os Estados têm a responsabilidade de proteger e respeitar esse direito de todos os indivíduos, incluindo os povos indígenas.

Fábio: 9- “O afrodescendente mais leve lá [numa aldeia de descendentes de escravos] pesava sete arrobas. Não fazem nada! Acho que não servem mais nem para procriar”.

Open AI: Esta afirmação parece sugerir discriminação e degradação com base na raça e na cor da pele, o que viola os princípios de não discriminação e igualdade perante a lei. Todos os indivíduos, independentemente de sua raça ou cor da pele, têm direito ao pleno gozo de seus direitos humanos e liberdades, incluindo o direito à igualdade e à não discriminação. Essa afirmação também parece perpetuar estereótipos e associações negativas com indivíduos com base em sua raça ou cor de pele, o que pode contribuir para uma cultura de discriminação e racismo. O direito à igualdade e à não discriminação é um direito fundamental protegido pelo direito internacional dos direitos humanos, e os Estados têm a responsabilidade de proteger e respeitar esse direito para todos os indivíduos.

Fábio: 10- “Quem usa cota [cota racial é uma política pública para facilitar o acesso à faculdade], na minha opinião, está assinando embaixo que é incompetente. Eu não entraria em um avião pilotado por cotista. Também não aceitaria ser operada por um médico cota”.

Open AI: Esta declaração parece sugerir discriminação e degradação com base em raça e etnia, o que viola os princípios de não discriminação e igualdade perante a lei. Todos os indivíduos, independentemente de sua raça ou etnia, têm direito ao pleno gozo de seus direitos humanos e liberdades, incluindo o direito à igualdade e à não discriminação. Essa declaração também parece perpetuar estereótipos e associações negativas com indivíduos com base em sua raça ou etnia, e pode sugerir que indivíduos de certos grupos raciais ou étnicos são menos competentes ou capazes do que outros. O direito à igualdade e à não discriminação, inclusive no acesso à educação e ao emprego, é um direito fundamental protegido pelo direito internacional dos direitos humanos, e os Estados têm a responsabilidade de proteger e respeitar esse direito para todos os indivíduos. Cotas ou políticas de ação afirmativa destinadas a promover a diversidade e combater a discriminação podem desempenhar um papel importante na garantia da igualdade de oportunidades e no enfrentamento das desigualdades sistêmicas, se implementadas de maneira não discriminatória.

Fábio: 11- “A escória do mundo [imigrantes] está chegando ao país como se não tivéssemos muitos problemas para resolver”.

Este conteúdo pode violar nossa política de conteúdo. Se você acredita que isso é um erro, envie seus comentários — sua opinião ajudará nossa pesquisa nessa área.

Open AI: Esta declaração parece sugerir discriminação e degradação com base na origem nacional ou status de imigração, o que viola os princípios de não discriminação e igualdade perante a lei. Todos os indivíduos, independentemente de sua origem nacional ou status de imigração, têm direito ao pleno gozo de seus direitos humanos e liberdades, incluindo o direito à igualdade e à não discriminação. Esta afirmação também parece perpetuar estereótipos e associações negativas com os imigrantes, o que pode contribuir para uma cultura de discriminação e marginalização. O direito à igualdade e à não discriminação, inclusive para migrantes e refugiados, é um direito fundamental protegido pela lei internacional de direitos humanos, e os Estados têm a responsabilidade de proteger e respeitar esse direito para todos os indivíduos.

Fábio: 12- “Se tiver arma de fogo, é para usar”.

Open AI: Esta declaração parece encorajar o uso de armas de fogo e meios violentos para resolver conflitos ou resolver problemas, o que viola os princípios de respeito à vida humana e a proibição da violência. A lei internacional dos direitos humanos protege o direito à vida e à segurança pessoal e proíbe o uso de execuções arbitrárias ou extrajudiciais. O uso de armas de fogo deve ser limitado a circunstâncias em que seja estritamente necessário proteger a vida de acordo com as leis e padrões internacionais de direitos humanos, e o uso de armas de fogo deve estar sempre sujeito a controle, regulamentação e responsabilidade rigorosos. Os Estados têm a responsabilidade de proteger e respeitar o direito à vida e à segurança pessoal de todos os indivíduos sob sua jurisdição e de prevenir e combater o uso indevido de armas de fogo.

Fábio: A última frase é uma espécie de resumo de tudo o que ele disse ao longo de sua carreira política e como presidente daquele hipotético país.

13- “Eu sou a constituição”.

Open AI: Esta declaração parece sugerir um desrespeito ao estado de direito e aos princípios da governança democrática, bem como uma crença na superioridade da autoridade pessoal do indivíduo que faz a declaração. A lei e os padrões internacionais defendem o princípio do estado de direito, que exige que todos os indivíduos, incluindo aqueles em posições de poder e autoridade, estejam sujeitos e vinculados à lei. O estado de direito também exige que todas as instituições do Estado, incluindo os poderes executivo, legislativo e judiciário, prestem contas à lei e ao povo. Em uma sociedade democrática, a constituição é a lei suprema, e os poderes e responsabilidades do governo e de seus funcionários são limitados e derivados da constituição. Os Estados têm a responsabilidade de respeitar e proteger o estado de direito, de garantir a responsabilidade das instituições e funcionários estatais e de promover e proteger a governança democrática.

Fábio: O que você pode dizer de maneira geral sobre esse político que proferiu as 13 sentenças acima e depois de governar o hipotético país que aderiu às normas internacionais mencionadas no início?

Open AI: As declarações feitas por este político parecem defender a violação de vários direitos humanos fundamentais e princípios protegidos pelo direito internacional. As declarações promovem o uso de violência e tortura, justificam a discriminação e o preconceito com base em raça, etnia, orientação sexual e outros motivos, e mostram um desrespeito ao estado de direito e à governança democrática.

Tais declarações são incompatíveis com as leis e normas internacionais de direitos humanos, que protegem o direito à vida, à segurança e à integridade física; proibir tortura, tratamento ou punição cruel, desumana e degradante; combater a discriminação e promover a igualdade e a não discriminação; e proteger o estado de direito e a governança democrática.

Indivíduos que ocupam cargos de poder e autoridade, incluindo chefes de estado, têm a responsabilidade de respeitar e defender essas normas e padrões internacionais e de promover e proteger os direitos e a dignidade de todos os indivíduos sob sua jurisdição. A falha em fazê-lo mina a credibilidade e a legitimidade das instituições estatais e corrói a confiança do público.

Fábio: Como esse político deveria ser tratado se fosse uma pessoa real?

Open AI:  Se o político em questão for uma pessoa real e suas ações violarem as leis e os padrões internacionais de direitos humanos, ele pode ser responsabilizado sob os sistemas jurídicos nacionais ou internacionais. Isso pode incluir, por exemplo, processos criminais por violação de leis que proíbem tortura, discriminação e outros abusos dos direitos humanos.

Além disso, outras medidas podem ser tomadas, como sanções internacionais, proibições de viagens e congelamento de bens, para responsabilizar o indivíduo por suas ações e enviar uma mensagem de que violações de direitos humanos não serão toleradas.

É importante ressaltar que o devido processo legal deve ser seguido e o indivíduo tem direito a um julgamento justo, com todas as garantias necessárias à defesa, caso seja acusado de algum crime.

Em geral, o objetivo deve ser garantir que os indivíduos que violam os direitos humanos sejam responsabilizados por suas ações e impedir futuras violações, enviando uma mensagem de que os abusos dos direitos humanos não serão tolerados.

Fábio: Obrigado. Você foi muito útil.

Open AI: De nada! Estou aqui para ajudar com qualquer dúvida que você possa ter. Se você tiver mais perguntas, sinta-se à vontade para perguntar.

Fábio: Esqueci uma coisa importante.

Open AI: O que você esqueceu de perguntar? Estou aqui para ajudar.

Fábio: O que seria melhor para um hipotético país democrático que aderisse às leis internacionais de direitos humanos? Interromper a carreira de políticos como aquele que pronunciou as frases aqui citadas ou deixá-lo triunfar e destruir suas instituições políticas?

Open AI: É melhor para um país democrático que adere às leis internacionais de direitos humanos tomar medidas para responsabilizar os políticos que violam essas leis por suas ações, em vez de permitir que continuem suas carreiras políticas e potencialmente prejudiquem as instituições políticas do país.

Permitir que políticos que se envolvem em abusos dos direitos humanos continuem suas carreiras políticas envia uma mensagem de que tal comportamento é aceitável e mina o compromisso do país com a proteção dos direitos humanos. Isso pode ter consequências negativas para o estado de direito e a democracia no país e também pode prejudicar a reputação do país no cenário internacional.

Por outro lado, tomar medidas para responsabilizar os políticos por suas ações envia uma forte mensagem de que as violações dos direitos humanos não serão toleradas e ajuda a reforçar o compromisso do país com a proteção dos direitos humanos e do estado de direito.

Em última análise, a melhor abordagem dependerá das circunstâncias específicas e dos pontos fortes das instituições democráticas do país, mas geralmente é importante garantir que aqueles que violam os direitos humanos sejam responsabilizados por suas ações.

Fábio: Você concorda com a frase “A impunidade cria condições para a banalidade do mal ao premiar o político criminoso que estrutura seu poder em torno do racismo, da tortura e da violência política.”?

Open AI: Como um modelo de linguagem AI, não tenho opiniões pessoais, mas posso dizer que a ideia expressa na frase é consistente com as opiniões de muitos estudiosos e defensores dos direitos humanos.

A impunidade, ou a falha em responsabilizar aqueles que violam os direitos humanos por suas ações, pode criar uma cultura na qual tal comportamento é visto como aceitável e até mesmo recompensado. Isso pode levar à normalização dos abusos dos direitos humanos e à falta de responsabilidade daqueles que se envolvem em tal comportamento, o que, por sua vez, pode criar um ciclo vicioso de abuso contínuo.

Ao recompensar os políticos que se envolvem em violações dos direitos humanos, a impunidade cria uma situação em que tal comportamento se torna normalizado e até mesmo visto como desejável, e pode servir de base para o desenvolvimento de uma cultura de violência política e repressão. Isso, por sua vez, pode prejudicar o estado de direito e as instituições democráticas e levar à erosão das proteções dos direitos humanos.

Por essas razões, é importante responsabilizar aqueles que cometem violações de direitos humanos por suas ações, a fim de impedir a normalização de tal comportamento e manter o estado de direito e proteger os direitos humanos.

Fábio: Ok. Considero esta resposta adequada e pertinente.

Open AI: Fico feliz em poder fornecer uma resposta útil e relevante. Se tiver mais alguma dúvida, fique à vontade para perguntar!”

As respostas da Open AI foram todas muito consistentes. Ela foi capaz de avaliar o conteúdo das mensagens do líder político com base no direito internacional aplicável. As recomendações que fez são pertinentes e certamente trariam uma melhora no ambiente político do hipotético país em que aquele líder construiu seu poder vomitando racismo e defendendo a violência.

Confesso que esse teste contém duas pegadinhas.

A primeira é que todas as frases avaliadas pelo Open AI foram ditas por Jair Bolsonaro antes ou depois de ser eleito presidente do Brasil. Nosso país subscreveu as leis internacionais que garantem os direitos humanos, reprimem a tortura e protegem as minorias. Elas deveriam ter sido aplicadas pelas autoridades da Justiça brasileira, mas a verdade é que nada foi feito para interromper a carreira política de Bolsonaro.

A segunda é que durante o teste eu não disse como a imprensa se comportou naquele hipotético país. Remover a imprensa do problema foi uma forma de simplificar o teste. Na vida real as coisas são sempre mais complicadas.

No Brasil, por exemplo, a imprensa foi extremamente indulgente com o abuso verbal criminoso cometido por Jair Bolsonaro. Quando ele não foi tratado como uma espécie de palhaço pelos jornalistas, as palavras dele não foram consideradas um abuso da liberdade de expressão. O resultado do desprezo da imprensa brasileira pelos princípios democráticos já é conhecido mundialmente.

O desempenho do Open AI neste teste não deve ser considerado excepcionalmente bom. À luz da teoria de Ronald Dworkin, o teste era um caso fácil, e não um caso difícil. Os parâmetros fornecidos foram simples: a lei internacional que vincula o Estado que a ela aderiu sugere a rejeição do padrão bestial de discurso utilizado pelo político, logo ele deve sofrer as consequências e ter sua carreira interrompida.

O caso torna-se difícil quando levamos em conta a ambigüidade criada pela imprensa brasileira: ela facilitou a expansão da barbárie como se a mesma pudesse ser tolerada pelas instituições democráticas brasileiras. Bolsonaro não teria chegado à presidência e colocado em prática suas ideias autoritárias e destrutivas se a imprensa tivesse exigido sua punição com firmeza e insistência. Isso é importante neste momento, porque parte importante da imprensa já começa a dizer que o STF está exagerando na repressão aos crimes cometidos antes e durante o dia 8 de janeiro de 2023.

*Fábio de Oliveira Ribeiro, 22/11/1964, advogado desde 1990. Inimigo do fascismo e do fundamentalismo religioso. Defensor das causas perdidas. Estudioso incansável de tudo aquilo que nos transforma em seres realmente humanos.

Fonte: Jornal GGN