Ação tem como objetivo levar serviços públicos essenciais para população sem necessidade de agendamento prévio

Fonte: Brasil de Fato

Nesta quinta (16) e sexta-feira (17), Fortaleza recebe a feira da cidadania Governo do Brasil na Rua, que tem como objetivo levar serviços públicos essenciais para mais perto da população, e o melhor, sem necessidade de agendamento prévio. Na ocasião, a população terá à disposição um conjunto de serviços públicos como perícias do INSS, vacinação para todas as idades e microchipagem de cães e gatos. A ação acontece no Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciência e Esporte Pici (Cuca Pici), localizado na Rua Coronel Matos Dourado, nº 1499, Bairro Pici. Nos dois dias, a programação será realizada das 9h às 17h.

Em Fortaleza, o Governo do Brasil na Rua conta com a parceria da prefeitura municipal e governo do estado, ampliando a oferta de serviços para os moradores da capital e região metropolitana. Os visitantes também poderão tirar dúvidas sobre programas como Bolsa Família, Gás do Povo e empréstimo do Reforma Casa Brasil. Haverá também atendimento de órgãos relacionados a direitos do consumidor, como o Procon; a defesa das mulheres e direitos LGBT.

Na área da saúde, vai haver vacinação para todas as idades, atendimento odontológico, testes rápidos de IST e outros serviços. Para os animais, além da a microchipagem de cães e gatos, também haverá vacinação e emissão do RG animal.

A capital cearense é a 12ª cidade do país a receber o Governo do Brasil na Rua. Para Cynthia Studart Albuquerque, secretária executiva dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza, a cidade receber uma ação como a Feira da Cidadania é extremamente estratégico, porque leva o Estado para onde o povo está, especialmente para os territórios mais vulneráveis. “Estamos falando de uma cidade marcada por profundas desigualdades, onde muitas famílias ainda enfrentam barreiras reais de acesso a direitos básicos”.

A secretária explica que essa iniciativa integra serviços essenciais em um único espaço, promovendo cidadania, inclusão social e dignidade. “A presença da SDHDS fortalece essa ação ao garantir atendimentos que vão desde o Cadastro Único, segurança alimentar, atendimento multiprofissional, até políticas voltadas à pessoa idosa, população negra, pessoas com deficiência e população LGBTQIA+. Mais do que uma prestação de serviços, é uma ação concreta de aproximação do poder público com a população, reafirmando o compromisso de Fortaleza com a proteção social e com a garantia de direitos”.

Sobre as expectativas para os atendimentos, Studart afirma que a expectativa é de uma alta demanda e de atendimentos qualificados, considerando a diversidade de serviços ofertados e o público que historicamente enfrenta dificuldades de acesso às políticas públicas.

“Estamos preparados para realizar atendimentos resolutivos, com escuta qualificada, orientação e encaminhamentos efetivos. A ideia é que cada pessoa que passe pela feira consiga sair com algum direito garantido, seja um benefício acessado, um cadastro atualizado, uma orientação jurídica ou um encaminhamento para a rede de proteção. Além disso, esperamos ampliar o alcance das políticas públicas, identificar novas demandas nos territórios e fortalecer o vínculo entre a população e os serviços socioassistenciais”, afirma.

Para ela, a feira também é uma oportunidade de visibilizar programas importantes como o Fortaleza Sem Fome, o Sim, Eu Existo e as ações de inclusão produtiva e segurança alimentar.

Cinthiane Nascimento, militante do Movimento Brasil Popular (MBP) e coordenadora da Cozinha Popular do Pici está participando da ação e fala um pouco do seu objetivo. “Estou participando principalmente como moradora, mas acompanhando também pelo movimento que milito, que é o MBP e pelas cozinhas populares. Objeto da minha participação é aprender mais. Estou aqui para participar da capacitação de Agentes Territoriais”

Para ela, é extremamente importante Fortaleza ser uma das capitais que está recebendo Governo do Brasil na Rua e, principalmente, em um bairro periférico, “trazendo diversos serviços e esclarecendo para a comunidade a importância do governo federal com as políticas públicas e o trabalho social. Para mim, a satisfação é ainda maior por ter vivido por 36 anos nesse bairro onde está sendo palco do Fórum de participação social”.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, o governador do estado, Elmano de Freitas (PT), e o prefeito Evandro Leitão (PT) marcaram presença na ação.

Em conversa com a imprensa, Boulos falou sobre algumas dificuldades encontradas pela população em acessar os serviços públicos ofertados pelo poder público. “Muitas vezes, o povo, quando vai acessar o direito, é ele que tem que ir até o governo, e tem que entrar no GOV.br, as vezes o sinal de internet cai, aí tem que pegar protocolo, aí é o 0800. É difícil. Então, presidente pediu ‘vamos fazer o caminho inverso, que é levar o governo até o povo’, então aqui”.

Boulos pontuou que para a ação foram trazidos os serviços de onze ministérios, mais Caixa Econômica Federal, mais Banco do Brasil, Sesi, Sebrae, mais os serviços do governo do estado do Ceará, que o governador Elmano colocou à disposição, e da prefeitura de Fortaleza, que o prefeito Evandro Leitão colocou à disposição. “Aqui, por exemplo, a nossa meta é avançar para zerar a fila de perícia de toda essa região do INSS”.

Além de falar da ação, Boulos aproveitou para falar da pauta da Escala 6X1 e, de forma indireta, fez referência ao deputado federal André Fernandes (PL) que recentemente se envolveu em uma polêmica por colocar sacos de lixo na frente da prefeitura de Fortaleza. “Agora eu quero ver como é que esse cidadão vai se posicionar quando for votar o fim das 6×1 para o trabalhador brasileiro. Aí vai ser a hora do povo de Fortaleza e do povo do Ceará cobrar, porque o presidente do partido dele, que é o PL, partido do Bolsonaro, já disse para uma plateia de empresários que eles querem é dar a vida para não deixar voltar, porque eles são contra o trabalhador, porque eles não querem garantir mais direitos para o trabalhador. Por nós temos um desafio”.

Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Dr. Leandro Bessa, subdefensor geral do estado do Ceará explica que a Defensoria Pública do Estado do Ceará está participando da ação para buscar o fortalecimento do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), que é um projeto da Secretaria Geral da Presidência da República. “Existe um protocolo de intenções entre a Secretaria Geral e o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais (Condege), então a Defensoria Pública do Ceará hoje representa o Condege nesse evento, exatamente para avançar nesse protocolo de intenções e dá esse suporte às Organizações da Sociedade Civil”.

Bessa explica que a partir das 14h desta quinta-feira (16) irá participar de uma mesa sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. “Vai ter uma reunião específica, uma reunião entre a Defensoria Pública e a Secretaria Geral e também uma reunião ampliada com as Organizações da Sociedade Civil”.

Para ele, a iniciativa é importante porque “as Organizações da Sociedade Civil precisam desse suporte, precisam desse apoio para sua própria existência, para o seu funcionamento, para sua adequação legal, para que elas possam receber recursos, prestar contas adequadamente desses recursos. Então, elas precisam desse suporte que vai ser prestado pela Secretaria Geral da Presidência e também pelas Defensorias Públicas no Brasil a partir desse protocolo de intenções”.

Confira alguns serviços ofertados

Pé-de-Meia: Incentivo financeiro na modalidade de poupança destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes do ensino médio público.

INSS: Atendimento geral, perícia médica, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Conselho de Recursos.

Cadastro Único: Consulta e atualização do CadÚnico; Serviço Família Acolhedora; ENEL – Tarifa social.

Pessoa Idosa: Atendimento especializado e orientação para promoção e garantia de direitos da pessoa idosa.

Atendimento à mulher: Serviços municipais e estaduais no enfrentamento à violência doméstica.

Microcrédito Produtivo Orientado: Atendimento de produtos e serviços do Banco do Brasil.

Saúde: Vacinação para todas as idades, atendimento odontológico, teste rápido de DST/Aids, orientação ao público quanto ao acesso à plataforma SUS Digital e ao uso de suas funcionalidades.

Microchipagem para cães e gatos – Ação do programa SinPatinhas, que emite o RG animal, inclui também vacinação dos pets.

CEP para Todos: Orientações sobre o programa e abertura de demandas para o cidadão que declara morar em uma rua ainda sem CEP. Após verificações, o processo pode ser encaminhado aos Correios para criação do CEP.

Emissão de carteiras do ID Jovem – documento garante meia entrada em eventos culturais e esportivos, bem como vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual.

Assistência Social, Família e Combate à Fome: Tira dúvidas sobre programas do Governo Federal: Bolsa Família, Programa Gás do Povo; Acredita no Primeiro Passo.

Reforma Casa Brasil: empréstimo para melhorar a casa, para que todos os brasileiros tenham um lar seguro e digno. Faixas I e II para famílias com renda abaixo de R$3.200,00 ou de R$3.200,00 até R$9.600,00.

Caixa Atendimentos: Unidade móvel da Caixa Econômica Federal.

Caminhão do cidadão: Emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) – 1ª e 2ª via; Emissão de CPF e atualização cadastral; Cadastramento da Carteira de Trabalho Digital.

Título de eleitor: Alistamento; transferência de domicílio, outros serviços.

Detran: Carteira Nacional de Habilitação; situação cadastral de veículos; tira-dúvidas sobre programas CNH Popular e Moto Segura.

Serviços de água e esgoto: Atendimentos diversos como emissão de segunda via de fatura e religação.

Defensoria pública estadual: Orientações diversas e emissão de ofício para gratuidade da 2ª via de certidão de nascimento e casamento, entre outros.

Procon: Abertura de reclamações e orientações ao consumidor.

Receita Federal: DIRPF2026: Orientações básicas sobre as formas de entrega; alteração e regularização de CPF.

Pesca: Suporte relacionado ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP); orientações sobre regularização de embarcações no sistema oficial ; orientações sobre registro e regularização da atividade de aquicultura e empresarial.

HABITAFOR: Serviço de cadastro habitacional e programa morar bem.

Diversidade Sexual: Serviços municipais e estaduais sobre direitos LGBT e cidadania.

Centro de Referência sobre Drogas: Abordagens e orientações.

Emprego: Cadastro e verificação de oportunidades; cadastro e emissão do cartão Vai Vem Trabalhador.

Espaço Viva Gente: Corte de cabelo, atividades infantis como pintura no rosto.

Espaço Bem-estar e segurança alimentar

Eletrônicos: Doação de computadores e certificados para organizações.

Emissão e renovação da Carteira Nacional do Artesão: Atendimento inclui também orientações sobre o SICAB – Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro. Haverá Instrução e letramento digital com apoio ao uso do aplicativo “Meu MEI Digital”.

Atividades culturais

Correios: Diversos serviços, como rastreamento de encomendas, Benefício por Incapacidade Temporária, Atestmed e cumprimento de exigências do INSS e Serasa Limpa Nome.