COP31: Brasil adere a pacto sobre IA e defende proteção dos empregos
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Acordo firmado na Turquia, aborda efeitos da automação sobre o emprego e o consumo de energia e água pelos centros de dados. Brasil também apresenta iniciativas de inclusão digital
Fonte: CUT
O avanço da inteligência artificial e seus efeitos sobre o mundo do trabalho entraram na agenda brasileira na COP31. Nesta segunda-feira (16), o Brasil aderiu, em Antália, na Turquia, a um compromisso internacional que defende o desenvolvimento responsável da tecnologia, com atenção à proteção dos trabalhadores e aos impactos ambientais da infraestrutura digital.
O país oficializou sua participação no Compromisso de Antália sobre Inteligência Artificial (Antalya Pledge on Artificial Intelligence), iniciativa lançada pela Presidência turca em parceria com a União Internacional de Telecomunicações (UIT) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
O acordo trata de dois grandes desafios provocados pelo avanço da inteligência artificial: o aumento do consumo de recursos naturais e as transformações no mundo do trabalho. Os centros de processamento de dados, que armazenam e processam as informações necessárias para o funcionamento dessas tecnologias, exigem grandes quantidades de energia e água. No mercado de trabalho, a automação pode mudar a forma como as atividades são realizadas, transformar profissões e até eliminar postos de trabalho, exigindo medidas para proteger os trabalhadores e garantir uma transição justa.
IA e automação: trabalhadores precisam estar protegidos
Representando o governo brasileiro, o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (MCom), Hermano Tercius, participou das discussões sobre os desafios e as oportunidades da inteligência artificial. Ele defendeu que a transformação tecnológica seja acompanhada de medidas de proteção aos trabalhadores.
Em nota, Tercius afirmou: “hoje o Brasil assinou um importante compromisso internacional para o setor. Em nosso discurso, destacamos a preocupação do governo brasileiro com a proteção dos trabalhadores diante das transformações e da substituição de vagas causadas pela IA, defendendo a garantia e a manutenção desses postos de trabalho”.
A preocupação envolve milhões de pessoas que dependem do trabalho para garantir sua renda e sustentar suas famílias. A incorporação da inteligência artificial nas empresas pode alterar funções, reduzir a necessidade de determinadas atividades e exigir novas qualificações profissionais. Sem políticas de proteção e formação, os trabalhadores correm o risco de assumir os custos dessas mudanças, enquanto os ganhos de produtividade ficam concentrados nas empresas.
Por isso, a discussão sobre o futuro da IA também envolve direitos trabalhistas, qualificação profissional e participação dos trabalhadores nas decisões sobre a adoção dessas tecnologias. A modernização dos processos produtivos não pode servir de justificativa para eliminar empregos, precarizar relações de trabalho ou reduzir direitos.
Segundo o Ministério das Comunicações, a adesão ao compromisso expressa a posição brasileira de associar inovação tecnológica ao crescimento econômico, à inclusão social e à sustentabilidade. A efetividade dessa orientação dependerá das políticas adotadas para enfrentar os efeitos da automação e assegurar que os benefícios da inovação alcancem a sociedade.
Inclusão digital também é direito da população
Além de aderir ao pacto, o Brasil apresentou na COP31 iniciativas que relacionam tecnologia, acesso aos serviços públicos e preservação ambiental.
Em painel realizado em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o Ministério das Comunicações destacou três programas e políticas públicas:
- Gov.br: plataforma que reúne serviços digitais do governo federal e permite à população acessar diferentes serviços públicos pela internet.
- Plano Brasileiro de Inteligência Artificial: iniciativa voltada ao desenvolvimento da tecnologia no país.
- Computadores para Inclusão: programa que recolhe equipamentos eletrônicos descartados, recupera os aparelhos e os destina a escolas, instituições e comunidades.
Coordenado pelo Ministério das Comunicações, o programa Computadores para Inclusão reúne duas frentes importantes: ampliar o acesso da população aos recursos digitais e reduzir o descarte inadequado de equipamentos eletrônicos. O reaproveitamento prolonga a vida útil dos aparelhos e contribui para diminuir a quantidade de resíduos.
O acesso à tecnologia, porém, não depende apenas da disponibilidade de computadores. A população também precisa de conexão à internet, formação e condições para utilizar os recursos digitais. Sem essas garantias, a transformação tecnológica pode ampliar desigualdades entre quem tem acesso às novas ferramentas e quem permanece excluído delas.
Com informações da Agência Brasil