Após meses parada, PEC 221/2019, que prevê a redução da jornada e o fim da escala 6×1, será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado

Fonte: CUT

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho, para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A proposta estava parada desde 28 de maio, quando chegou ao Senado após ser aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados.

O encaminhamento ocorre após a pressão da CUT e demais centrais sindicais nas ruas e nas redes sociais. A movimentação também recoloca a redução da jornada e o fim da escala 6×1 entre as pautas de destaque do governo federal no Congresso.

Além da PEC 221/2019, Alcolumbre determinou o encaminhamento de outras duas propostas consideradas prioritárias pelo governo: a PEC 18/2025, que trata da Segurança Pública, e o PL 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

A PEC da Segurança Pública estava parada no Senado desde 10 de março. Já a proposta sobre minerais críticos e estratégicos aguardava encaminhamento desde maio.

As três matérias avançaram no Senado após encontros do presidente Lula e Alcolumbre. Durante agenda nesta segunda-feira (17), em Oiapoque, no Amapá, Lula agradeceu publicamente ao presidente do Senado pela mudança de postura e pelo encaminhamento das propostas.

Entenda mais sobre a redução da jornada e o fim da escala 6×1

A redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 voltaram ao centro do debate após a retomada das atividades do Congresso Nacional. A discussão ganha peso diante da realidade enfrentada por milhões de trabalhadores e trabalhadoras que acordam de madrugada, cumprem jornadas extensas, têm pouco tempo para descansar e enfrentam longos deslocamentos entre casa e trabalho.

Mas o que é jornada de trabalho, como ela funciona atualmente e por que é importante reduzi-la? Jornada de trabalho é o período em que o trabalhador fica à disposição do empregador para exercer suas atividades.

Atualmente, a Constituição Federal estabelece o limite de 44 horas semanais, geralmente distribuídas em seis dias de trabalho e um de descanso, na chamada escala 6×1.

A redução da jornada sem redução salarial é defendida como forma de garantir mais tempo para descanso, convivência familiar, lazer, estudos e cuidados pessoais, além de contribuir para melhores condições de saúde e qualidade de vida.

Para pressionar o Senado a avançar na discussão e colocar a proposta em pauta, a CUT e as demais centrais sindicais realizam, nesta semana, uma série de mobilizações em todo o país. 

Jornadas longas ainda são realidade no Brasil

Dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostram que 64% dos trabalhadores formais trabalham mais de 40 horas por semana. Cerca de 20 milhões de pessoas ultrapassam as 44 horas semanais, chegando a jornadas de 45 a 48 horas ou mais.

O fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário, foram aprovados por ampla maioria na Câmara dos Deputados, mas seguem travados no Senado Federa

Segundo o Dieese, 64% dos trabalhadores formais têm jornada superior a 40 horas semanais. Entre os trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), esse percentual chega a 75%.

A maioria dos trabalhadores brasileiros atua entre 40 e 44 horas por semana. Além disso, cerca de 20 milhões de pessoas trabalham acima desse limite, com jornadas que chegam a 45, 48 horas ou mais.

Ainda de acordo com o levantamento do Dieese, 71,2 milhões de trabalhadores precisam se deslocar para trabalhar. Desse total, 14,5 milhões levam entre 30 minutos e uma hora no trajeto, enquanto 7,4 milhões gastam mais de uma hora. Outros 1,3 milhão passam mais de duas horas no deslocamento.