Documento vai orientar candidatos, partidos e plataformas digitais sobre uso responsável da tecnologia, incluindo rotulagem de conteúdos sintéticos e vedação a deepfakes. Iniciativa ocorre após polêmica com vídeo gerado por IA na convenção do PL.

Fonte: Revista Fórum

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinou, na segunda-feira (3), um acordo de cooperação com o Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União (AGU) para enfrentar o uso indevido de inteligência artificial nas eleições de 2026. A parceria prevê a elaboração de uma cartilha com diretrizes para órgãos públicos, partidos, candidatos e plataformas digitais, com divulgação prevista ainda para este mês. O anúncio ocorre dias depois da repercussão de um vídeo produzido com IA exibido na convenção nacional do PL, que emulou um pronunciamento de Jair Bolsonaro declarando apoio à candidatura do filho Flávio Bolsonaro à Presidência.

Cartilha, capacitação e canais de denúncia

O acordo firmado entre o TSE e o Observatório da Democracia, vinculado à Escola Superior da Advocacia-Geral da União (Esagu), também envolve a Escola Judiciária Eleitoral do TSE (EJE/TSE). Além da cartilha, a parceria prevê pesquisas, cursos, seminários e eventos sobre IA, integridade da informação e processo eleitoral.

O guia deve traçar orientações práticas para o uso da tecnologia, com destaque para a obrigatoriedade de rotulagem dos conteúdos gerados por IA, de modo que fique explícito tratar-se de material sintético. O documento também deve alertar para os riscos da desinformação e para a atuação de grupos organizados que usam a tecnologia para atacar instituições democráticas e influenciar indevidamente a opinião pública. Para facilitar denúncias, a cartilha reunirá canais oficiais como o site do TSE, o aplicativo Pardal, os Ministérios Público Eleitoral e Federal e a SaferNet Brasil.

A base do material será a cartilha elaborada pela própria AGU no primeiro semestre, que já recomenda, entre outras medidas, que não sejam usadas deepfakes de candidatos ou autoridades. O documento da AGU veda conteúdos manipulados mesmo de “pessoas mortas e fictícias”.

Divisão interna e o caso Bolsonaro

O anúncio da cartilha não resolve, por si só, a tensão jurídica que o episódio da convenção do PL expôs dentro do próprio TSE. A resolução vigente da Corte proíbe o uso de deepfakes com o objetivo de enganar eleitores ou fazer campanha negativa, mas não há consenso entre os ministros sobre a legalidade de conteúdos sintéticos usados apenas para auxiliar a comunicação dos candidatos, sem ataque a adversários.

A discussão provocada pelo vídeo com IA exibido na convenção de lançamento da candidatura de Flávio Bolsonaro forçará a Corte a adotar um novo entendimento sobre casos de “deepfake do bem”, segundo apuração d’O Globo.

O debate expõe uma lacuna concreta: as fontes consultadas pela Fórum não detalham quais sanções estão previstas para o descumprimento das diretrizes, nem de que forma as plataformas de redes sociais serão responsabilizadas pela circulação de conteúdos gerados por IA. São justamente esses dois pontos que definirão se a cartilha terá força regulatória ou ficará no campo das recomendações.