Julgamento histórico nos EUA acusa dona do Facebook e Instagram de projetar plataformas predatórias para prender crianças e mercantilizar a infância

Fonte: Revista Fórum

O vício infantil em redes sociais será o centro de um julgamento histórico em agosto de 2026. A Meta, conglomerado de Mark Zuckerberg que controla o Instagram, o Facebook e o WhatsApp, sentará no banco dos réus nos Estados Unidos enfrentando uma das acusações mais graves já registradas no setor de tecnologia, com penalidades que podem alcançar a cifra astronômica de US$ 1,4 trilhão, acusando a gigante de lucrar ativamente com o vício infantil através de suas plataformas.

O valor foi revelado pela própria companhia em uma manifestação à Justiça dos EUA e divulgado inicialmente pela Reuters. Conforme reportagem do UOL publicada nesta quarta-feira (15), o montante resulta da multiplicação de penalidades previstas em leis estaduais de defesa do consumidor pelo número estimado de jovens afetados na Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey.

Mais do que uma disputa financeira de proporções sem precedentes, o caso marca uma nova fronteira regulatória e política no combate ao capitalismo de vigilância. Sob a ótica progressista, o processo expõe como as grandes corporações transformaram a atenção, a saúde mental e as vulnerabilidades emocionais de crianças e adolescentes em matéria-prima para a extração desenfreada de dados e lucros publicitários.

A anatomia do vício infantil: O design algorítmico não é neutro

Durante anos, o debate público sobre as redes sociais foi pautado pela falsa premissa da “neutralidade da tecnologia”. As big techs repetiam que suas plataformas eram meras ferramentas e que cabia exclusivamente às famílias policiar o tempo de tela. Essa ação coletiva nos Estados Unidos destrói essa narrativa neoliberal ao provar que o vício infantil é, na verdade, um produto planejado.

Os estados apontam que recursos como rolagem infinita, reprodução automática de vídeos, notificações intermitentes e algoritmos de recomendação ultra-personalizados foram desenvolvidos com engenharia comportamental explícita. O objetivo é remover os pontos naturais de parada do cérebro humano, gerando descargas constantes de dopamina que prendem o usuário.

Infográfico ilustra a engrenagem algorítmica e o design predatório criados para gerar o vício infantil nas redes sociais. (Imagem gerada por Inteligência Artificial)

Como a Fórum já mostrou como essa estratégia jurídica mira o design viciante das big techs, o debate migrou do controle de postagens individuais para a condenação da infraestrutura tecnológica em si. Essa arquitetura predatória cria uma armadilha perfeita de engajamento infinito, operando sistematicamente para alimentar o vício infantil em troca de cliques.

Para uma criança, cuja região do córtex pré-frontal (responsável pelo controle de impulsos e tomada de decisões) ainda está em fase de maturação, resistir a um sistema projetado por milhares de cientistas de dados é uma batalha perdida de antemão. O design predatório explora intencionalmente essas debilidades biológicas e cognitivas.

Como o processo contra a Meta aborda o vício infantil

O núcleo ético e progressista deste processo reside na escandalosa assimetria de poder corporativo. Não estamos falando de escolhas individuais de consumo, mas de um massacre tecnológico contra a infância. O procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, destaca que a Meta escolheu conscientemente ignorar a saúde dos jovens em nome de suas metas trimestrais de faturamento.

De acordo com documentos revelados pelo governo da Califórnia, pesquisas internas da própria Meta apontavam que o Instagram agravava quadros de depressão, ansiedade e dismorfia corporal em meninas adolescentes. Mesmo sabendo disso, a diretoria engavetou os dados, mentiu publicamente no Congresso americano e continuou a refinar as ferramentas que impulsionam o vício infantil.

Essa conduta viola diretamente a Lei de Proteção da Privacidade Infantil Online (Coppa). A Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos proíbe expressamente a coleta e rastreamento de dados de menores de 13 anos sem consentimento dos pais. No entanto, para o modelo econômico da Meta, coletar perfis detalhados de comportamento de crianças é essencial para treinar as próprias inteligências artificiais que retroalimentam o sistema.

Ao capturar os dados íntimos dos jovens por meio do vício infantil, a corporação monta anúncios hiper-segmentados e garante o monopólio do mercado de atenção digital. É a mercantilização absoluta da vida na sua fase mais vulnerável.

O vício infantil e o cerco global: Do Novo México ao Brasil

A batalha que se avizinha para agosto de 2026 não começa no vácuo. Ela consolida uma série de derrotas judiciais importantes acumuladas pelas gigantes de tecnologia. A Fórum classificou a condenação da Meta no Novo México como um ponto de virada jurídica mundial.

Naquela ocasião, o júri aplicou uma multa de US$ 375 milhões após comprovar que as diretrizes técnicas das redes da empresa induziam os consumidores ao erro e omitiam riscos graves. Esse veredito desbravou o caminho legal para as atuais ações bilionárias, estabelecendo que os danos psicológicos e o vício infantil devem ser indenizados e combatidos judicialmente na origem estrutural de seu software.

Outra decisão marcante na costa oeste unificou os processos contra a Alphabet (Google) e a Meta. A responsabilização de Meta e Google por danos à saúde mental de jovens abriu uma imensa brecha jurídica. Os tribunais aceitaram que recursos de design como a reprodução automática de vídeos não são neutros, mas produtos construídos ativamente pelas marcas para induzir comportamentos.

No Brasil, a urgência de regulamentar esse ecossistema esbarra no intenso lobby financeiro das corporações digitais e de setores neoliberais que defendem a chamada “autorregulação” das redes sociais. A realidade, porém, mostra que os paliativos criados voluntariamente pela Meta, como as “contas para adolescentes” e alertas de tempo de tela, são meros escudos de relações públicas que não tocam no código-fonte nem desativam o modelo que gera o vício infantil.

Ainda assim, instituições públicas começam a agir. Recentemente, a Fórum noticiou um acordo entre a Meta, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público de São Paulo focado em conter a exploração comercial da infância nas redes. Embora focado no trabalho precoce, o acordo reflete a incapacidade estrutural da Meta de gerir e proteger a comunidade de menores sem coerção judicial.

O futuro da internet e o combate ao vício infantil

Para desviar do foco das denúncias de vício infantil, os advogados da Meta alegam na Justiça de Oakland que o termo “vício em redes sociais” não possui um diagnóstico psiquiátrico formal reconhecido em todos os manuais médicos internacionais. Essa postura repete exatamente a estratégia de negação científica utilizada pela indústria do tabaco nos anos 1970 para negar que o cigarro causava câncer e dependência.

O desfecho do processo de US$ 1,4 trilhão determinará os rumos da internet comercial pelas próximas décadas. Se a juíza Yvonne Gonzalez Rogers e os jurados condenarem as práticas da Meta, as big techs serão obrigadas a redesenhar seus aplicativos, devolvendo aos usuários o controle de seus fluxos de atenção.

Mais do que o valor astronômico em jogo, o debate central deste julgamento reside em definir se a nossa sociedade continuará tolerando a exploração e o adoecimento mental de nossas crianças sob o altar do lucro acionário, ou se passaremos a tratar o vício infantil provocado por algoritmos como uma das maiores crises de saúde pública do nosso tempo, exigindo regulação rigorosa, soberania digital e punição exemplar.