Concurso internacional da OpenAI usa inteligência artificial e dados de satélite para rastrear sítios arqueológicos; Iphan e SAB alertam para risco de saqueamento, colonialismo de dados e violação de direitos indígenas.

Fonte: Revista Fórum

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito para investigar a OpenAI, desenvolvedora do ChatGPT, devido ao lançamento de um concurso internacional que oferece US$ 250 mil para quem utilizar inteligência artificial na localização de sítios arqueológicos na Amazônia.

Denominado OpenAI to Z Challenge, o certame foi anunciado pela big tech em maio de 2025. O edital incentiva participantes a utilizarem imagens de satélite, dados LiDAR, mapas históricos e diários coloniais, aliados a modelos de linguagem da empresa (como o3 e GPT-4.1), para identificar coordenadas de antigas ocupações. O foco territorial prioritário da competição é o bioma amazônico brasileiro, com possibilidade de extensão para países fronteiriços.

O avanço da empresa sobre dados sensíveis do território nacional mobilizou o governo federal. Documentos registrados no Protocolo Integrado em 7 de novembro de 2025 confirmam a tramitação de um processo para avaliar os impactos do concurso sobre o patrimônio arqueológico brasileiro. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Ministério da Cultura atuam diretamente no caso.

SAB e Iphan rebatem modelo de exploração digital do chatgpt
O formato do desafio gerou reação imediata da comunidade científica. Em ofício oficial, a Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB) alertou que a iniciativa estimula pesquisas ilegais e expõe áreas não protegidas ao risco de saqueamento. Para a entidade, tratar a localização de vestígios históricos como uma competição aberta enfraquece as exigências legais e técnicas da profissão.

A legislação brasileira (Lei 3.924/1961) determina que a pesquisa arqueológica no país depende de autorização prévia da União e deve ser conduzida por profissionais habilitados. O Iphan classifica o patrimônio arqueológico como bem protegido e rejeita abordagens que tratem a atividade como exploração amadora ou “caça ao tesouro”. A publicação de coordenadas de sítios ainda não catalogados pelo Estado viola as diretrizes de proteção nacional.

Violação de direitos indígenas e governança de dados
A investigação do MPF também escrutina a ausência de diálogo com as populações originárias. O mapeamento remoto proposto pela OpenAI utiliza dados, saberes e registros territoriais sem comprovar a realização da Consulta Livre, Prévia e Informada aos povos indígenas e comunidades tradicionais afetadas.

Esse direito é garantido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), internalizada pelo ordenamento jurídico brasileiro. O tratado obriga que os povos sejam consultados antes de medidas que afetem diretamente seus territórios.

O inquérito contra a OpenAI marca um precedente jurídico sobre a governança de dados no Brasil. O cerne da investigação definirá os limites legais de empresas de tecnologia estrangeiras ao utilizarem inteligência artificial para processar e expor informações sensíveis sobre o patrimônio histórico, cultural e territorial do país.