Fonte: DIAP

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados deve analisar, nesta semana, uma série de requerimentos para a realização de audiência pública sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A iniciativa parte do relator da subcomissão que acompanha o tema, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), e busca ampliar o debate sobre o fundo.

Também está na pauta o Projeto de Lei 10572/2018, que trata dos limites das negociações individual e coletiva de trabalho. A proposta, de autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG), altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) relacionados à reforma trabalhista. O relator, deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), apresentou parecer favorável à aprovação.

Outro destaque é o retorno à pauta do Projeto de Lei 67/2025, que propõe a redução da jornada semanal para até 40 horas e assegura pelo menos dois dias de descanso remunerado por semana. O texto também conta com parecer favorável do relator, deputado Léo Prates (PDT-BA).

A reunião está prevista para esta quarta-feira (15), às 10h, no plenário 12 do anexo II da Câmara.