Jurídico

Documentos Necessários para Homologação

• 05 (cinco) vias da rescisão de contrato de trabalho (assinado e carimbado);
• CTPS atualizada;
• Ficha de registro ou livro de registro do empregado;
• Guias do seguro desemprego (Assinado e carimbado);
• 03 (três) cópias do aviso prévio (Assinado);
• Memória de cálculo da média de H.E./Adic. Noturno/Comissões etc.
• PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário;
• Atestado Médico Demissional;
• Carta de recomendação;
• Carta de preposto (com apresentação da CTPS);
• FGTS – extrato de conta vinculada para fins rescisórios (Conectividade);
• Comprovante de pagamento da GRRG (multa rescisória do FGTS “40%”);
• Chave de identificação (Conectividade);
• Comprovante do último recolhimento da Contribuição Sindical do corrente ano, pago em favor do SINDpd-CE, juntamente com a relação dos empregados (R.R.);
• O pagamento da rescisão será preferencialmente em depósito na conta corrente do ex-empregado ou transferência bancaria. Lembrando que, quando for feito o deposito ou a transferência, solicitar do trabalhador o extrato da Conta com o valor do deposito ou da transferência para confirmação.

Atenção:



Por favor, agendar com antecipação de 48 horas todas as homologações por telefones nos números: (85) 3048- 1414 (PABX) ou (85) 3048-1401. Falar com “Roberta” ou encaminhar E-mail: roberta.fontenele@sindpdce.org.br com cópia parasindpdce@sindpdce.org,br solicitando o agendamento ou, ligando para o número (85) 3048- 1402, falar com o “Marcelo (E-mail: marceloaraujo@sindpdce.org.br)” sempre copiando o E-mail da entidade.

 No caso de PROCURAÇÃO:

• Procuração Pública (no caso do Procurador for representante em outras instituições);
  
• Procuração com reconhecimento de firma;
  
• Xerox Autenticado da Procuração
  
• Xerox do RG do Procurador