14/02/2022 Com a promulgação da Emenda Constitucional 115, a Proteção de Dados é agora um direito... Salvem essa data: 10.02.2022! Neste dia histórico, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 115, que inseriu a proteção de dados pessoais no art 5º, LXXXIX, da Constituição da República Federativa do Brasil. “é assegurado, nos termos da lei, o... Ver mais
11/02/2022 Paralisações de entregadores de app miram iFood e ocorrem neste fim de semana em três... Breques estão marcadas nos estados de Goiás e Amazonas; organizadores afirmam que condições de trabalho estão piorando Uma semana depois que entregadores de aplicativos fizeram uma paralisação de dois dias em Piracicaba (SP), três greves da categoria estão agendadas. As entregas... Ver mais
11/02/2022 TSE anuncia criação do Documento Nacional de Identidade Com tecnologia do Serpro, solução vai estar disponível já no próximo semestre e unificar várias documentações, com uso de biometria e validação por QR Code OTribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou, nesta terça-feira, 8, a criação do Documento Nacional de Identidade... Ver mais
11/02/2022 Proteção de Dados passa a ser direito fundamental do cidadão prevista na Constituição O Congresso Nacional promulgou no dia (10) a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais do cidadão. A PEC inclui no artigo 5º, que trata dos direitos individuais e coletivos,... Ver mais
11/02/2022 Confira as dicas do Banco Central para não cair no golpe do ‘dinheiro esquecido’ Site do BC tem um anúncio fixo, com alerta aos brasileiros que têm conta corrente para que não caiam em golpes que estão sendo disparados para e-mails e WhatsApp A informação de que milhares de brasileiros têm dinheiro esquecido nos... Ver mais
11/02/2022 Veja como cada deputado votou no PL do Veneno, que amplia uso de pesticidas no... O PL do Veneno legaliza a produção de agrotóxicos genéricos no Brasil, flexibiliza os critérios de controle e de autorização destas substâncias para acelerar o processo A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o texto final do Projeto de Lei (PL)... Ver mais
