Fonte: DIAP

O Senado Federal inicia na próxima terça-feira (6) a discussão da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A PEC 221/2019 foi incluída na pauta do Plenário pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para a primeira sessão deliberativa após o primeiro turno das Eleições 2026.

A proposta altera a Constituição para reduzir de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal, sem redução salarial, e assegurar dois dias de repouso remunerado por semana. Pelo texto, a jornada poderá ser cumprida em cinco dias de oito horas, com um dos dias de descanso preferencialmente aos domingos.

A PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que aprovou parecer favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM) em setembro. O colegiado manteve o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados e rejeitou as emendas apresentadas durante a análise na comissão.

A entrada da matéria no Plenário abre uma nova etapa da tramitação. Estão previstas sessões de discussão na terça (6), quarta (7) e quinta-feira (8), todas a partir das 14h. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, são necessárias cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Caso aprovada, haverá outras três sessões antes da votação em segundo turno. Os prazos podem ser encurtados mediante aprovação de calendário especial.

Para ser aprovada no Senado, a PEC precisa alcançar pelo menos 49 votos favoráveis, correspondentes a três quintos dos 81 senadores, em cada um dos dois turnos de votação. Como o texto aprovado pela CCJ preserva a redação encaminhada pela Câmara, sua aprovação sem alterações permitirá que a proposta avance para a etapa de promulgação.

A redução da jornada e a reorganização do descanso semanal colocam novamente no centro do debate legislativo a duração do trabalho no país. Em comunicado sobre a inclusão da PEC na pauta, a Presidência do Senado afirmou que a discussão deverá considerar diferentes perspectivas, incluindo os interesses dos trabalhadores, do setor produtivo e o desenvolvimento econômico e social.

A PEC 221/2019 tem como primeiro signatário o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e chegou ao Senado no fim de maio, depois de ser aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados.

(Com informações da Agência Senado de Notícias)