Sistema utilizado pela primeira vez nas eleições municipais de 1996 transformou a votação e a apuração dos resultados no país e passou a ser alvo de uma campanha de desinformação nos últimos anos

Fonte: CUT

A urna eletrônica, que completa 30 anos de uso no Brasil, em 2026, transformou o processo de votação e apuração no país. Desenvolvida pela Justiça Eleitoral e utilizada pela primeira vez nas eleições municipais de 1996, a tecnologia foi implantada inicialmente para parte do eleitorado e, a partir de 2000, passou a ser utilizada em todo o país. Desde então, o sistema tornou mais rápida a apuração dos votos e se consolidou como uma das principais ferramentas de modernização e segurança das eleições brasileiras.

A criação da urna eletrônica ocorreu em um período de consolidação das instituições democráticas após o fim da ditadura militar. Até então, o processo de apuração era feita manualmente, com a contagem das cédulas e a totalização dos resultados feita de forma descentralizada. Os resultados, muitas vezes só eram conhecido após dias de apuração.

Foi a partir das eleições municipais de 1996 que mais de 32 milhões de eleitores votaram por meio das urnas eletrônicas. Quatro anos depois, nas eleições municipais de 2000, o sistema foi utilizado em todo o território nacional.

Desde então, a urna eletrônica passou a ser utilizada nas eleições para presidente da República, governos estaduais, Senado, Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e prefeituras e câmaras municipais.

Ao longo dessas três décadas, candidatos e partidos de diferentes posições políticas foram eleitos por meio do sistema eletrônico de votação. A Justiça Eleitoral também ampliou os mecanismos de fiscalização e auditoria do processo, com a participação de partidos políticos, Ministério Público, Polícia Federal, Ordem dos Advogados do Brasil e outras instituições.

Entre os procedimentos realizados estão os testes públicos de segurança, a fiscalização dos programas utilizados nas eleições e a emissão dos boletins de urna após o encerramento da votação. Os documentos registram os votos computados em cada equipamento e podem ser consultados e utilizados na conferência dos resultados.

Da modernização aos ataques

Apesar de ser utilizado há três décadas, o sistema eleitoral brasileiro passou a ser alvo de uma campanha de ataques e desinformação pela extrema direita brasileira, principalmente nos últimos anos.

A partir de 2018, candidatos e lideranças da extrema direita intensificaram discursos contra as urnas eletrônicas e passaram a divulgar informações falsas sobre uma suposta possibilidade de fraude no sistema. As acusações foram repetidas mesmo sem a apresentação de provas que comprovassem manipulação dos resultados eleitorais.

Os ataques ganharam maior dimensão durante o processo eleitoral de 2022. O então presidente Jair Bolsonaro (PL) fez declarações públicas questionando a segurança das urnas e passou a atacar também o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministros da Justiça Eleitoral.

À época, tanto o ex-presidente como seus aliados da extrema direita colocaram em dúvida, sem apresentar provas, a segurança do sistema de votação e passaram a divulgar informações falsas sobre a possibilidade de fraude nas eleições. A disseminação dessas informações ocorreu durante todo o período eleitoral e continuou após o resultado do segundo turno, vencido por Luiz Inácio Lula da Silva.

Depois da eleição, grupos que não reconheceram o resultado mantiveram manifestações em frente a quartéis e passaram a defender uma intervenção militar. O ambiente de radicalização teve como um dos desdobramentos os ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.

A CUT na defesa das urnas e eleições livres

Nas eleições de 2022, a CUT, movimentos sociais e populares foram às ruas em defesa da democracia e do processo eleitoral. A mobilização ganhou ainda mais importância diante da escalada de ataques às instituições e às urnas eletrônicas promovidos por Bolsonaro e seus aliados.

Na ocasião, a “Mobilização nacional em defesa da democracia, por eleições livres” também representou uma resposta à escalada da violência política e aos ataques incentivados pelo discurso e pela ideologia propagados pelo ex-presidente Bolsonaro, em um cenário marcado por ameaças, agressões e tentativas de desacreditar o resultado das urnas.

Sistema seguro de fiscalização

A segurança das urnas eletrônicas é acompanhada por diferentes instituições durante o processo eleitoral. Antes das eleições, os sistemas são submetidos a procedimentos de fiscalização e a testes públicos de segurança organizados pela Justiça Eleitoral.

Partidos políticos, Ministério Público, Polícia Federal, OAB e outras entidades habilitadas podem acompanhar etapas do processo. Após a votação, os boletins de urna permitem a conferência dos resultados registrados em cada equipamento.

Em 2022, o resultado das eleições também foi acompanhado por missões de observação eleitoral. A Organização dos Estados Americanos (OEA), por exemplo, informou que não encontrou irregularidades que colocassem em dúvida o resultado do pleito.

A reunião com embaixadores e a inelegibilidade de Bolsonaro

Um dos episódios mais graves da extrema direita durante o processo eleitoral de 2022 ocorreu em julho daquele ano, quando Bolsonaro reuniu embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada e fez uma apresentação com ataques ao sistema eleitoral brasileiro. Na ocasião, repetiu acusações contra as urnas eletrônicas sem apresentar provas.

O episódio foi posteriormente analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Em junho de 2023, por maioria, o TSE declarou Bolsonaro inelegível por oito anos, até 2030, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante a reunião com os embaixadores.

A decisão considerou que o então presidente utilizou a estrutura pública e a transmissão do encontro para divulgar informações falsas e lançar dúvidas sobre a integridade das eleições.

Em outro processo, o TSE voltou a condenar Bolsonaro e ampliou sua inelegibilidade. As decisões ocorreram após o fim de seu mandato e tiveram origem, entre outros fatos, nos ataques ao sistema eleitoral e no uso da estrutura da Presidência da República para a divulgação de informações falsas.

A eleição de 2022 terminou com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva. O resultado foi reconhecido pela Justiça Eleitoral e acompanhado por instituições e missões de observação nacionais e internacionais.

Os ataques às urnas, no entanto, continuaram após a divulgação do resultado e passaram a fazer parte das investigações sobre os atos que culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto foram invadidas e depredadas, em Brasília.