Fonte: DIAP

Liminar suspende efeitos de demissões coletivas realizadas em agosto e determina diálogo prévio com entidades sindicais

Clique aqui e confira a decisão na íntegra

A Justiça do Trabalho concedeu liminar favorável aos trabalhadores atingidos pelas dispensas coletivas promovidas pelo Grupo Casas Bahia durante o processo de reestruturação da empresa. A decisão da 11ª Vara do Trabalho de Brasília suspendeu provisoriamente os efeitos das demissões realizadas entre 13 e 17 de agosto, no âmbito da Fase 2 do Plano de Transformação, e determinou o restabelecimento dos vínculos e benefícios dos empregados abrangidos. A medida decorre de ação ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), que apontou a realização de desligamentos em massa sem a participação sindical prévia.

Ao fundamentar a decisão, a Justiça considerou o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que a intervenção sindical prévia é requisito indispensável nas dispensas em massa, embora não seja necessária autorização do sindicato para a reestruturação. A liminar também impede novas demissões coletivas relacionadas ao plano sem diálogo prévio com as entidades representativas e determina que as Casas Bahia convoquem a CNTC, federações e sindicatos para iniciar a interlocução sobre os impactos da medida e possíveis alternativas. A decisão é provisória e poderá ser revista após a manifestação da empresa.