Processos questionam o Anti Spam da operadora; Secretaria Municipal de Saúde de SP diz que ligações para hospitais, UPAs e UBSs foram afetadas

Fonte: Revista Fórum

O Vivo Anti Spam, sistema da Vivo que bloqueia ligações classificadas como spam antes de elas serem completadas, entrou na mira da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) após reclamações sobre chamadas legítimas barradas na rede da operadora. A controvérsia atinge o serviço criado para proteger clientes de telemarketing abusivo, mas ganhou peso maior ao envolver telefonia usada por estruturas públicas de saúde em São Paulo.

A própria Telefônica Brasil, dona da Vivo, informou no lançamento da ferramenta que o Vivo Anti Spam identifica chamadores massivos e impede que chamadas classificadas como spam cheguem ao cliente. Em página oficial, a empresa diz que o serviço usa “algoritmos inteligentes” para analisar o comportamento das chamadas na rede e bloquear ligações inconvenientes. O bloqueio ocorre sem depender de aplicativo instalado no celular do usuário.

Vivo Anti Spam bloqueia ligação antes de o telefone tocar

O funcionamento do Vivo Anti Spam é o dado que levou a discussão à Anatel. Diferentemente de um identificador comum, que apenas mostra ao usuário a suspeita de spam, o sistema da Vivo atua na rede móvel da operadora. A chamada classificada como inconveniente não é completada para o cliente Vivo.

Em comunicado oficial de dezembro de 2024, a Telefônica Brasil afirmou que o sistema “bloqueia as ligações antes de serem completadas para os clientes”. A empresa também disse que chamadas com Origem Verificada, tecnologia baseada em autenticação de chamadas, não seriam bloqueadas. A informação consta em publicação oficial da Telefônica Brasil.

Na página comercial do serviço, a Vivo afirma que o Anti Spam é gratuito para linhas móveis e que o benefício é ativado automaticamente para clientes Vivo Móvel. A operadora também mantém um formulário para titulares de linhas bloqueadas solicitarem análise de desbloqueio, caso entendam que o número foi classificado de forma indevida.

Secretaria da Saúde de SP tem contratos de telefonia com a 3Corp

A reclamação envolvendo a rede municipal de saúde de São Paulo aponta falhas no completamento de chamadas feitas por telefonia corporativa usada pela Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo. A pasta mantém contratos públicos com a 3Corp Technology Infraestrutura de Telecom Ltda., empresa de telecomunicações que presta serviços à estrutura municipal.

Em contrato de 2025 publicado pela Prefeitura de São Paulo, a Secretaria Municipal da Saúde contratou a 3Corp para serviços de tecnologia e contact center da central de regulação de urgências do SAMU-192 São Paulo. O objeto inclui atualização e ampliação da central de telefonia call center do SAMU, sistema de telefonia, gerenciamento, gravação IP, suporte técnico e manutenção preventiva e corretiva. O documento está disponível no portal da Prefeitura de São Paulo.

A Prefeitura também lista termos aditivos e apostilamentos do contrato nº 042/2024/SMS-1/CONTRATOS com a 3Corp, ligado à Secretaria Municipal da Saúde. A página oficial da pasta reúne os documentos do ajuste com a empresa, em registro público disponível no site da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo.

Anatel combate robocalls, mas chamada legítima vira problema

A Anatel já mantém uma frente regulatória contra chamadas abusivas, telemarketing agressivo e robocalls. A agência define como abusivas as chamadas repetitivas feitas sem objetivo real de diálogo, muitas vezes usadas apenas para verificar se um número está ativo ou se o usuário costuma atender. A explicação consta na página oficial da Anatel sobre chamadas abusivas.

O histórico de medidas cautelares da agência mostra que o combate ao abuso telefônico envolve bloqueios, relatórios de tráfego e regras para grandes chamadores. Em julho de 2026, a Anatel mantinha publicada uma lista de despachos, modelos de relatório e medidas contra chamadas inoportunas, incluindo regras sobre autenticação de grandes chamadores. O conjunto de documentos está no portal de medidas cautelares da Anatel.

A diferença, no caso do Vivo Anti Spam, está no tipo de bloqueio questionado. A disputa não discute apenas telemarketing abusivo. Ela envolve a possibilidade de uma ligação legítima, feita por empresa, órgão público ou serviço essencial, ser impedida de chegar ao usuário por uma classificação automática da rede.

STIR/SHAKEN e Origem Verificada entram na disputa da Vivo

A Vivo defende que empresas em conformidade com regras de autenticação de chamadas não são afetadas pelo Anti Spam. A referência técnica é o padrão STIR/SHAKEN/RCD, usado para validar a procedência da ligação e exibir informações mais claras sobre quem chama.

A Anatel afirma que a autenticação e identificação de chamadas permite saber, de forma mais segura, se o número exibido na tela foi realmente usado para originar a chamada. Segundo a agência, a tecnologia combate spoofing, reduz fraudes e aumenta a confiança dos consumidores nas comunicações por voz. A explicação oficial está na página de autenticação e identificação de chamadas da Anatel.

A própria Anatel, porém, reconhece que a autenticação e identificação ainda está em fase de adoção gradual. A agência informa que chamadas legítimas podem continuar sendo realizadas sem esses elementos visuais, especialmente por empresas ou operadoras que ainda não aderiram à solução. Esse ponto aumenta a pressão sobre filtros privados que usam a autenticação como critério para tratar chamadas como confiáveis.

Bloqueio da Vivo cobra resposta sobre transparência

A Anatel terá de avaliar se o Vivo Anti Spam protege consumidores sem restringir indevidamente o tráfego telefônico legítimo. A análise passa por critérios de classificação, transparência dos algoritmos, possibilidade de contestação, prazo para desbloqueio e impacto sobre serviços públicos que dependem de telefonia.

Para os clientes da Vivo, a promessa é reduzir ligações abusivas, golpes e chamadas repetitivas. Para empresas, órgãos públicos e prestadores de serviço, a preocupação é outra: saber quando uma chamada foi bloqueada, por qual motivo e como corrigir rapidamente uma classificação indevida.

O caso expõe uma falha sensível no combate ao telemarketing abusivo. Sem regra clara, auditoria e caminho rápido de contestação, uma ferramenta criada para barrar spam pode atingir ligações legítimas, inclusive em áreas como saúde pública, atendimento de urgência e comunicação administrativa.