Fonte: DIAP

A Câmara dos Deputados deu sinal verde ao projeto que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres, iniciativa destinada a integrar as políticas públicas voltadas à prevenção da violência, ao acolhimento das vítimas e ao combate ao feminicídio. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

O novo sistema prevê a atuação articulada da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sob coordenação do Ministério das Mulheres. A intenção é unificar estratégias, estimular a cooperação entre os órgãos públicos e garantir maior eficiência na execução das ações de proteção e assistência.

Além de definir a estrutura de funcionamento do sistema, o projeto disciplina a forma de financiamento das políticas públicas. Os recursos poderão ser provenientes dos orçamentos dos entes federativos e, em determinadas situações, de valores vinculados ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), respeitados os critérios estabelecidos na legislação.

A proposta também determina que os investimentos sejam direcionados para iniciativas como a ampliação da rede de atendimento às vítimas, ações educativas de prevenção, enfrentamento da violência praticada por meios digitais, integração de bancos de dados, capacitação de agentes públicos e desenvolvimento de mecanismos de monitoramento das políticas implementadas.

Outro ponto do texto é a criação de instrumentos permanentes de governança e controle. Estados e demais entes participantes deverão estabelecer metas, produzir relatórios periódicos, divulgar informações sobre a execução física e financeira das ações e prestar contas da aplicação dos recursos. O descumprimento das exigências poderá resultar na perda de benefícios previstos para os estados participantes do Propag.

Durante a apreciação da matéria, parlamentares ressaltaram que o fortalecimento da articulação entre os entes federativos e a garantia de recursos estáveis são medidas consideradas essenciais para ampliar a efetividade das políticas de prevenção e enfrentamento da violência contra meninas e mulheres em todo o país.

(Com informações da Agência Câmara de Notícias)