Texto cria nova fonte de financiamento para a mobilidade urbana e ainda precisa passar por outras etapas no Congresso

Fonte: Revista Fórum

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que pode ampliar o acesso ao transporte coletivo gratuito em diversas cidades brasileiras. O Projeto de Lei 3932/25 prevê que parte dos royalties arrecadados com a exploração de petróleo e gás natural seja destinada ao financiamento da chamada tarifa zero nos sistemas municipais de transporte público.

A medida busca criar uma nova fonte de recursos para ajudar prefeituras a custear a operação de ônibus e outros modais urbanos sem repassar os custos aos passageiros. O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

Segundo a proposta, apenas a parcela dos royalties que exceder as alíquotas atualmente destinadas aos entes federativos será utilizada para financiar o transporte coletivo gratuito. A intenção é aproveitar parte da receita gerada pela exploração de recursos naturais para ampliar políticas públicas de mobilidade urbana.

Como funcionaria a distribuição dos recursos

No modelo de concessão, em que os royalties correspondem atualmente a 11% da produção, a divisão tradicional continuaria valendo para os primeiros 10%. O percentual excedente passaria a ser direcionado ao subsídio do transporte público.

Já nos contratos de partilha de produção, cuja alíquota é de 16%, a distribuição atual seria preservada até o limite de 15%. O valor que ultrapassar esse percentual seria destinado ao financiamento da tarifa zero.

Inclusão social e mobilidade urbana

Autor da proposta, o deputado Jilmar Tatto (PT-SP) argumenta que os recursos provenientes da exploração de petróleo podem gerar benefícios permanentes para a população. Segundo ele, a gratuidade no transporte facilita o deslocamento de trabalhadores, estudantes e pessoas de baixa renda, além de incentivar o uso do transporte coletivo.

Projeto ainda precisa avançar no Congresso

Apesar da aprovação na Comissão de Desenvolvimento Urbano, o texto ainda terá um longo caminho até se transformar em lei. A proposta seguirá para análise das comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Somente após a aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal o projeto poderá ser sancionado e entrar em vigor.

Caso avance, a medida poderá abrir caminho para que mais municípios implantem sistemas de transporte público gratuito utilizando recursos oriundos da exploração de petróleo e gás natural, ampliando o acesso da população ao transporte coletivo e fortalecendo políticas de mobilidade urbana.