No mesmo dia em que STF retoma julgamento sobre a responsabilização das plataformas digitais, Lula se reúne com representantes as big techs na França.

Fonte: Revista Fórum

Opresidente Luiz Inácio Lula da Silva usou sua participação em uma reunião ampliada do G7, na França, nesta quarta-feira (17), para criticar o uso da inteligência artificial em “práticas extremamente nefastas” e alertar que a tecnologia pode aprofundar as desigualdades globais. Em discurso sobre governança digital, Lula defendeu regulação internacional coordenada pelas Nações Unidas e apresentou o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro como referência de infraestrutura digital pública, sem citar o Pix pelo nome.

O mesmo dia concentra ainda um almoço do presidente com líderes de Meta, Google, OpenAI e Mistral AI, e a retomada, no STF, do julgamento sobre a responsabilização das plataformas digitais no Brasil.

Encontro com Big Techs e debate no STF

Ainda nesta quarta-feira (17), Lula participa de um almoço com representantes de Meta, Google, OpenAI e Mistral AI para discutir os desafios e oportunidades da inteligência artificial. O encontro coloca o presidente em contato direto com as empresas cujos modelos de negócio concentram o poder tecnológico global que ele criticou horas antes no plenário do G7. O conteúdo das conversas não havia sido divulgado até o fechamento desta edição.

No Brasil, o mesmo dia marca a retomada, pelo Supremo Tribunal Federal, do julgamento sobre a responsabilização das plataformas digitais. O relator, ministro Dias Toffoli, apresenta as regras gerais que as empresas deverão seguir. O STF já formou maioria para fixar um prazo de 60 dias para que as big techs implementem o chamado “dever de cuidado”, que exige ações concretas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais e combater atos ilícitos, incluindo canais específicos para pedidos de retirada de conteúdo. O tribunal havia declarado, no ano anterior, a inconstitucionalidade parcial do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que limitava a responsabilização dos provedores à inação após ordem judicial. A decisão do STF, qualquer que seja sua forma final, terá efeito vinculante para todos os juízes e tribunais do país, e seu alcance temporal é um dos pontos ainda em disputa entre os ministros.

Lula no G7: Críticas à IA e defesa do Pix

O presidente reconheceu, em seu discurso, os avanços que a inteligência artificial proporciona em áreas como saúde, segurança alimentar, energia e serviços públicos. Mas foi para enumerar os riscos que Lula reservou o tom mais contundente. “Há também práticas extremamente nefastas, como o emprego de armas autônomas, discursos de ódio, desinformação, pedofilia, manipulação de imagens de crianças e mulheres para pornografia, violência contra mulheres e meninas e precarização do trabalho”, afirmou.

A crítica se desdobrou em uma defesa explícita de regulação internacional. Lula argumentou que o debate precisa ser conduzido em fóruns multilaterais, com destaque para as Nações Unidas, e não apenas nos espaços dominados pelas grandes potências tecnológicas. O presidente também apontou que boa parte dos países em desenvolvimento ainda participa da economia digital como fornecedora de dados, consumidora de tecnologia e exportadora de insumos estratégicos, o que alimenta a concentração do mercado global de serviços digitais.

Ao tratar de soberania digital, Lula defendeu que os dados produzidos por cidadãos e instituições gerem valor para as próprias sociedades. Foi nesse contexto que apresentou o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro como exemplo concreto de política pública digital bem-sucedida. Sem mencionar o Pix pelo nome, descreveu a ferramenta como “uma de nossas maiores entregas para o cidadão brasileiro, um sistema de pagamento público e gratuito que serve como referência de como dados integrados podem promover inclusão financeira e eficiência digital.”

Contexto da regulação digital e soberania

A defesa do Pix no palco do G7 não é um gesto neutro. O sistema de pagamentos brasileiro foi citado por autoridades americanas em uma investigação comercial que questiona a regulação digital e o ambiente de negócios do Brasil, tornando a menção de Lula uma resposta política direta às pressões externas. Ao apresentar o Pix como ativo estratégico e modelo de inclusão, o governo brasileiro contesta a narrativa de que suas políticas públicas digitais representam barreiras ao mercado.

Lula também defendeu a regulamentação das plataformas digitais e destacou medidas do governo brasileiro voltadas à proteção de crianças e adolescentes na internet. O argumento central do presidente é que a soberania digital não é protecionismo: é a condição para que países em desenvolvimento não se limitem ao papel de provedores de matéria-prima para a economia da informação. Enquanto a Europa avança com uma regulação mais rígida sobre tecnologia e os Estados Unidos mantêm uma postura mais permissiva ao mercado, o Brasil busca construir uma posição própria, ancorada na defesa de infraestrutura pública e governança multilateral.