Encontro desta terça-feira (9) pode definir o caminho da PEC nas comissões e o calendário de discussão da proposta

Fonte: Brasil de Fato

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 deve ganhar novos capítulos no Senado nesta semana. Em reunião de líderes prevista para esta terça-feira (9), com a participação do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), a expectativa é de que sejam definidos os próximos passos da tramitação da matéria, que tem sido impulsionada pela mobilização de trabalhadores, sindicatos e movimentos populares em defesa da redução da jornada de trabalho.

A tendência, conforme apuração do Brasil de Fato, é que Otto Alencar solicite ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), o despacho da proposta para análise nas comissões. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) defendeu que a PEC seja encaminhada diretamente à CCJ, dispensando a passagem pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), numa tentativa de acelerar a discussão.

Apesar da crescente pressão pela votação da proposta, Alcolumbre tem reiterado a interlocutores que pretende conduzir a tramitação de forma “lenta”. A posição, no entanto, deve enfrentar resistência de parlamentares governistas e de setores do centro político favoráveis à abertura do debate sobre a reorganização da jornada de trabalho no país.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) sinalizou que buscará convencer Alcolumbre a dar mais celeridade à discussão após a análise da matéria na CCJ. Nos bastidores, defensores da proposta avaliam que o Senado não poderá ignorar por muito tempo uma pauta que ganhou forte adesão popular e passou a ocupar espaço central no debate sobre direitos trabalhistas.

Proposta da oposição

Protocolada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) logo após o avanço da proposta que extingue a escala 6×1 na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria um regime de jornada flexível por hora trabalhada passou a ser alvo de críticas de parlamentares da base governista e especialistas, principalmente pelo motivo de que o relatório do coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República flexibiliza a escala chegando a propor o modelo 7×0.

O texto prevê a possibilidade de “livre pactuação contratual direta entre empregado e empregador” e estabelece que contratos individuais possam prevalecer sobre instrumentos de negociação coletiva.