Relator Leo Prates se reúne com Lula e Motta antes de apresentar o parecer sobre a PEC do fim da escala 6×1 nesta segunda-feira

Fonte: Revista Fórum

ACâmara dos Deputados entra nesta segunda-feira (25) na semana mais decisiva da tramitação da PEC 221/19, que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem corte salarial. O relator Leo Prates (Republicanos-BA) apresenta o parecer oficial à comissão especial ainda nesta tarde, após reunião do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para fechar os últimos pontos em aberto.

O principal impasse é o prazo que as empresas terão para se adaptar à nova jornada, com propostas que variam de implementação imediata, exigida por movimentos sociais, a dez anos, defendida por setores do empresariado. A celeridade da semana é resultado direto da pressão popular acumulada e da necessidade política do governo de entregar a bandeira antes das eleições de outubro.

O momento decisivo

O relator Leo Prates (Republicanos-BA) apresenta nesta segunda-feira (25) o parecer oficial à comissão especial da Câmara, dando o primeiro passo formal para a votação da proposta que pode mudar a vida de milhões de trabalhadores brasileiros. Antes da leitura do relatório, Hugo Motta deve se reunir com o presidente Lula e com os ministros Luiz Marinho (Trabalho) e José Guimarães (Relações Institucionais) para tentar selar o acordo político necessário à aprovação. A leitura, que estava prevista para a semana passada, foi adiada justamente por causa das divergências sobre o texto final.

O cronograma é apertado e intencional. A expectativa é que a comissão especial vote o relatório na terça-feira (26), com o plenário da Câmara podendo deliberar ainda nesta semana. Hugo Motta quer concluir a votação em maio, mês historicamente associado às pautas trabalhistas, e a aproximação do presidente da Câmara com o Palácio do Planalto tem uma lógica política clara: Motta busca consolidar o apoio governista para sua reeleição à presidência da Casa, em 2027, e a aprovação da PEC seria mais um sinal nessa direção. Segundo relatos de pessoas que acompanham as negociações, ficou definido desde o início que a palavra final sobre pontos sensíveis seria dada em diálogo direto entre Motta e Lula.

O impasse da transição

O nó central da negociação é o tempo que as empresas terão para se adaptar à redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. De um lado, movimentos sociais e sindicatos exigem implementação imediata ou em prazo máximo de 60 dias. De outro, setores empresariais e alas da oposição defendem transições de até dez anos, além de contrapartidas fiscais para o empresariado, proposta que o governo rejeita. Tanto Lula quanto Motta articulam um plano de transição gradual ao longo de dois anos, com a primeira redução de jornada prevista ainda em 2026.

A proposta que circula nas negociações prevê cortes escalonados: redução de uma hora a cada período, partindo das atuais 44 horas semanais até chegar a 40 horas ao final do processo. Um ponto já acordado entre Lula e Motta é que os dois dias de folga semanais passem a valer ainda em 2026, atendendo a uma demanda direta do presidente. O que ainda está em disputa é a velocidade com que a carga horária total será reduzida. Há ainda uma variante em discussão que alongaria o processo para três anos, dividindo a última etapa de redução em dois períodos de uma hora, o que encerraria a transição apenas em 2029. A definição final depende do texto que Leo Prates apresenta nesta tarde.

Disputa política e social

A pauta tornou-se um campo de batalha explícito entre a agenda de direitos trabalhistas e as tentativas de flexibilização da legislação do trabalho. O próprio relator reconheceu publicamente a dimensão política do embate. Em audiência pública realizada em Florianópolis, Leo Prates afirmou que o tamanho das concessões no texto final depende da mobilização da sociedade.

“Não haverá concessões inegociáveis. Agora, o tamanho das concessões para aprovar o texto que nós teremos depende de cada um de vocês: da mobilização, da pressão. Eu vim do movimento social e é disso que se trata. Nós precisamos de 308 votos, e não é fácil. Na média, temos 114 votos”, disse Prates.

A oposição tentou ampliar o alcance da disputa ao apresentar emendas que permitiriam jornadas de até 52 horas mediante negociação coletiva, medida que foi retirada após pressão. A Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) defendeu, em audiência pública, que jornada e escala sejam definidas por negociação coletiva, sem fixação constitucional. Já a coordenadora do Movimento Vida Além do Trabalho, Vanessa Brasil, criticou a lentidão histórica e afirmou que o país está “há 40 anos em transição” sem conquistas reais para a classe trabalhadora. Dentro do próprio governo há divisões: o ministro Luiz Marinho demonstrou abertura para negociar o prazo de transição, enquanto outras alas do Planalto resistem a qualquer recuo.

O que está em jogo

Para o trabalhador, o impacto é direto e imediato: a PEC 221/19 substitui o sistema 6×1, que impõe seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso, pelo modelo 5×2, com dois dias de folga semanais garantidos constitucionalmente e sem redução de salário. É uma mudança que afeta setores inteiros da economia brasileira, do comércio à indústria, onde a escala 6×1 ainda é predominante.

Há pontos que seguem indefinidos no texto final. O relator estuda a possibilidade de permitir negociação direta entre empregador e empregado para trabalhadores com salários acima de R$ 16 mil, o que poderia criar uma categoria à parte dentro da legislação trabalhista. Prates afirmou que a proposta nesse ponto só avançará com o aval de Hugo Motta.