Parlamentares dizem que tentativa de barrar tramitação na CCJ revela temor eleitoral

Fonte: Brasil de Fato

Parlamentares autores de propostas que reduzem a jornada de trabalho reagiram às declarações de dirigentes do PL e do União Brasil que admitiram atuar para impedir a votação do fim da escala 6×1 na Câmara dos Deputados. Para eles, a tentativa de barrar a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) revela temor eleitoral diante de uma pauta que conta com amplo apoio popular.

A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), autora da PEC 8/2025, afirmou nesta quarta-feira (25) que “não há cenário” para que a proposta seja enterrada na CCJ. A matéria tem como relator o deputado Paulo Azi (União-BA), indicação fruto de acordo político para que a relatoria ficasse com um partido de centro.

“Me parece que esse tipo de manifestação é muito mais para criar um frisson, para gerar um caos e para também entender qual é o poder de barganha que se consegue a partir disso, do que um fato concreto. Não vejo o cenário”, declarou ao portal Farol da Bahia.

Segundo a deputada, há diálogo permanente com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e articulação do governo federal para que a matéria seja votada ainda no primeiro semestre. Motta já afirmou publicamente que pretende levar o tema ao plenário até maio.

Erika também minimizou resistências em torno da escolha do relator. “O próprio Paulo Azi é um deputado muito dialogável. Então, eu acho que é possível fazer um bom trabalho com a relatoria do deputado e a gente encaminhar logo isso para a comissão especial e destravar esse tema”, afirmou.

“Eles estão com medo de ir a voto”, dizem autores

Na Câmara, tramitam hoje diferentes propostas sobre a redução da jornada. A PEC 8/2025, de Erika Hilton, propõe jornada de 36 horas semanais no modelo 4×3. Está apensada à PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê redução gradual até 36 horas. Também tramita o PL 5989/2025, do deputado Vicentinho (PT-SP), que fixa a jornada máxima em 40 horas semanais. No Senado, a PEC 148/2015, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), estabelece redução inicial para 40 horas com diminuição progressiva.

Autor da PEC 221/2019, Reginaldo Lopes afirmou ao Brasil de Fato que a mobilização em torno do tema ganhou as ruas e as redes sociais, e há condições políticas reais de aprovação.

“Eu trabalho com o debate político permanente de convencimento. É uma matéria que tem ganhado as ruas, as redes”, disse. Segundo ele, parte do empresariado já começa a antecipar mudanças na jornada diante de um cenário de pleno emprego. “O mercado de trabalho está em pleno emprego e precisa de trabalhadores e trabalhadoras descansadas, mais produtivas, com qualidade de vida.”

Para o parlamentar, a resistência da direita está ligada ao cálculo eleitoral. Ele classificou a escala 6×1 como “a escravidão moderna desse século 21” e afirmou que há possibilidade de apoio inclusive em partidos que hoje se posicionam contra a votação. “Nós vamos fazer um bom combate e vamos convencer grande parte dos parlamentares”, declarou.

O deputado Vicentinho (PT-SP) também reagiu à articulação de PL e União Brasil para barrar a tramitação. Para ele, os dois partidos atuam como “verdadeiros representantes dos patrões” no Congresso.

“Eles são os verdadeiros representantes dos patrões aqui no Congresso. Sempre votaram projetos contra a classe trabalhadora”, afirmou ao Brasil de Fato. Segundo o parlamentar, a tentativa de impedir que a proposta vá ao plenário demonstra receio de enfrentar o voto aberto em ano eleitoral. “Eu quero ver vocês terem coragem de votar contra o projeto. Por isso eles estão articulando. Para não permitir que o projeto vá para ser apreciado pelos deputados.”

Vicentinho reconhece divergências quanto ao formato da mudança. “Há uma polêmica sobre se são 40 horas semanais ou 36. Hoje eu senti que a redução de jornada de 36 horas pode não passar, porque o Congresso que temos hoje não representa plenamente o povo trabalhador”, avaliou. Para ele, o fundamental é garantir ao menos dois dias de descanso por semana. “Para trabalhar, tem que descansar no mínimo dois dias.”

No Senado, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou à Rádio Brasil de Fato que o essencial é que o Congresso leve o tema à votação.

“O importante no primeiro momento é garantir as 40 horas. Vamos a voto então. Ano eleitoral, cada um assuma a sua responsabilidade”, declarou.

Para Paim, a própria articulação da direita para impedir a tramitação demonstra que há maioria potencial favorável à mudança. “Eles estão com medo de ir a voto. Se for a voto, nós vamos ganhar.”

O senador também criticou a tese de que o Brasil já teria jornada inferior à média internacional. Segundo ele, o país mantém há quase quatro décadas o limite de 44 horas semanais, enquanto diversos países europeus operam entre 35 e 40 horas. “Não tem o mínimo cabimento dizer que o Brasil trabalha menos. A média na Europa fica em torno de 36 horas semanais”, afirmou.

“A jornada de trabalho no Brasil, nos moldes em que está hoje, ainda é muito semelhante ao trabalho escravo”, disse.

Editado por: Nathallia Fonseca