Pesquisadora relatou como cortes orçamentários levaram à perda de patentes internacionais e ameaçaram sua pesquisa, produzida ao longo de 25 anos

Fonte: Revista Fórum

A produção científica no Brasil, assim como em muitos países, depende do financiamento público para existir e se desenvolver. A realidade vivenciada por inúmeros pesquisadores brasileiros, que também lutam para que a pesquisa seja reconhecida social e institucionalmente como uma forma de trabalho, ganhou visibilidade com a repercussão do caso da pesquisadora Tatiana Coelho de Sampaio, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Em uma entrevista à TV 247, ela lembrou que sem o apoio estatal, pesquisas de longo prazo dificilmente se sustentam. A cientista explicou que mesmo países com tradição em universidades privadas dependem de recursos públicos para financiar pesquisas. “Em nenhum lugar do mundo a ciência existe sem investimento público”, disse.

Tatiana destaca os cortes na educação feitos durante o governo de Michel Temer e relata que o registro da patente foi solicitado em 2007, em um momento em que a aplicação terapêutica da descoberta ainda não estava consolidada. “Levamos 18 anos para conseguir a concessão da patente nacional”, afirmou, ao destacar a demora no processo conduzido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). “Por causa dos cortes orçamentários, especialmente em 2015 e 2016, a universidade não conseguiu continuar pagando as taxas internacionais. Perdemos todas as patentes fora do Brasil.”

O trabalho conduzido pela pesquisadora resultou no desenvolvimento da polilaminina, uma substância inédita com potencial terapêutico para lesões medulares, que pode trazer o primeiro Nobel na área da biomedicina para o país, e teve início como uma pesquisa básica, sem objetivo imediato de aplicação médica. Durante os primeiros anos, o projeto foi financiado por instituições públicas de fomento, como a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e o Ministério da Saúde.

Entre 2016 e 2017, o governo Michel Temer reduziu cerca de 50% os recursos destinados às universidades federais e à área de ciência e tecnologia, colocando em risco o funcionamento dessas instituições. A falta de verbas comprometeu o pagamento de bolsas, a manutenção de laboratórios, hospitais universitários e até despesas básicas, como água, luz e segurança, levantando a possibilidade de paralisação das atividades. Ao todo, R$ 11,7 bilhões deixaram de ser investidos no setor desde 2015, afetando mais de 100 mil pesquisadores e ameaçando a continuidade de projetos científicos. Entidades acadêmicas alertaram que a interrupção dos investimentos poderia provocar um colapso na produção científica nacional e aumentar a dependência do país em relação a tecnologias desenvolvidas no exterior.

Os cortes se estenderam nos anos seguintes por causa da agenda neoliberal. Durante o governo de Jair Bolsonaro (2019–2022), as universidades públicas brasileiras enfrentaram outra combinação de cortes orçamentários, contingenciamentos e propostas de reformulação institucional associada a uma agenda de redução do gasto público e ao aumento da participação do setor privado no financiamento do ensino superior e da pesquisa. Entre 2019 e 2022, as universidades federais perderam 14,4% do orçamento total, com queda de R$ 62,2 bilhões para R$ 53,2 bilhões.

De acordo com os dados da revista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), consultados pela Fórum, os pedidos de patente de invenção no Brasil tiveram queda de 8,2% entre 2020 e 2021, passando de 3.136 para 2.878 registros. O recuo interrompeu uma trajetória de crescimento quase contínuo observada ao longo de duas décadas, entre 2000 e 2019, e coincidiu com o período mais crítico da pandemia de Covid-19. A redução foi ainda mais expressiva nas instituições de ensino superior, as universidades públicas, onde os depósitos caíram 22%, de 1.451 para 1.135 no intervalo de um ano. Em sentido contrário, outras organizações, como empresas e institutos privados, registraram aumento de 3,4%, passando de 1.685 para 1.743 pedidos.

Gráfico: Fapesp/Divulgação