Limitar as taxas cobradas e diminuir prazos de pagamentos devem aumentar rede de atendimento e diminuir preços de alimentos

Fonte: Revista Fórum

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta segunda-feira (1º) com ministros para discutir mudanças nas regras de uso do vale-refeição e vale-alimentação. O encontro, realizado no Palácio do Planalto, contou com a presença de Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho).

O governo federal estuda regulamentar o benefício há mais de dois anos, mas a discussão ganhou força no início de 2024, quando o Executivo buscava medidas para conter a alta dos alimentos. Apesar de a inflação estar mais controlada, a ideia agora é concluir a proposta, que altera pontos do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

Principais medidas em estudo

A proposta levada a Lula prevê:

• Teto de taxas cobradas pelas operadoras de vale: o limite deve ficar em torno de 3,5%, abaixo dos valores atuais, que em alguns casos superam 5%.
• Redução do prazo de repasse aos estabelecimentos: restaurantes e supermercados relatam esperar até 60 dias para receber o pagamento, o que afeta o fluxo de caixa.
• Portabilidade dos cartões: trabalhadores poderão trocar gratuitamente a empresa responsável pelo benefício, o que, segundo o governo, deve estimular a concorrência e reduzir custos.

A avaliação da equipe econômica é de que as altas taxas desestimulam muitos estabelecimentos a aceitar os vales, encarecendo a alimentação do trabalhador.

Impasse e histórico

O tema já havia avançado em 2022, quando o Congresso aprovou lei permitindo a portabilidade gratuita dos cartões. No entanto, a regulamentação ficou travada diante de pressões de empresas e divergências com o governo.

Outro ponto sensível foi a prática de descontos concedidos a empresas na contratação dos vales. Nesse modelo, empregadores adquiriam créditos por um valor abaixo do contratado, enquanto operadoras repassavam a diferença cobrando taxas mais altas de restaurantes e supermercados — custo que acabava chegando ao consumidor final.

Em outubro de 2023, o Ministério do Trabalho publicou portaria proibindo essa prática. Ainda assim, varejistas seguem reclamando das tarifas cobradas pelas operadoras, consideradas excessivas.

Expectativa

Integrantes do governo avaliam que a regulamentação definitiva deve abrir espaço para novos concorrentes no setor e reduzir o custo da alimentação para trabalhadores. A proposta ainda depende de ajustes técnicos e será debatida com representantes do Congresso e de entidades empresariais.