A diretoria do Sindpd-CE participou nesta quarta-feira, 30/07, do encontro promovido pelo Fórum Estadual em Defesa do Trabalho Decente que teve como destaques do encontro foi a exposição do Dr. Guilherme Bezerra, especialista em Direito do Trabalho, que abordou um tema de extrema relevância e urgência: a pejotização das relações de trabalho. O tema, que atualmente tramita como pauta de votação no Supremo Tribunal Federal (STF), tem gerado grande preocupação entre as entidades sindicais e movimentos sociais, pois representa uma ameaça concreta ao financiamento da seguridade social, dos sindicatos e de diversas políticas públicas essenciais.

A pejotização, prática em que empresas contratam trabalhadores(as) como pessoas jurídicas para mascarar vínculos empregatícios formais, fragiliza direitos trabalhistas, amplia a precarização e mina a arrecadação previdenciária. Segundo o Dr. Guilherme Bezerra, “a legalização irrestrita da pejotização cria um cenário de desmonte dos direitos trabalhistas conquistados historicamente, além de impactar diretamente a sustentabilidade financeira da seguridade social e das entidades sindicais, que dependem das contribuições para garantir assistência, negociação coletiva e defesa dos trabalhadores.”

O Fórum Estadual em Defesa do Trabalho Decente é um espaço fundamental de articulação entre sindicatos, centrais, juristas, movimentos sociais e instituições comprometidas com a defesa de condições dignas de trabalho, salários justos e direitos sociais.

Para o Sindpd-CE, a mobilização segue firme: é hora de unir forças para defender a valorização do trabalho, a proteção social e a autonomia sindical.