Além dos trabalhadores do setor privado, medida beneficiará trabalhadores de aplicativos, como entregadores e motoristas, e microempreendedores individuais

Fonte: Revista Fórum

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), o projeto que cria uma plataforma digital para ampliar o acesso ao crédito consignado para milhões de brasileiros. A iniciativa, proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já estava em vigor desde março por meio de uma medida provisória, mas agora, com a aprovação no Congresso, torna-se lei definitiva.

Plataforma amplia acesso e reduz juros

Com a criação do chamado Crédito do Trabalhador, lançado em março, o governo Lula amplia o acesso a linhas de financiamento mais baratas para quem vive do trabalho. A plataforma, integrada à Carteira de Trabalho Digital, já movimentou mais de R$ 14 bilhões em pouco mais de dois meses, somando cerca de 25 milhões de contratos – a maioria para pessoas com renda de até quatro salários mínimos.

Relator da proposta no Congresso, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) destacou que o novo modelo corrige distorções históricas.

O que está em discussão é a modernização de uma modalidade de concessão de crédito individual para trabalhadores celetistas. Hoje esse trabalhador só consegue tomar crédito por meio de um convênio da empresa com uma instituição financeira. O trabalhador celetista paga em média 8,15% de juros ao mês. O servidor público paga 2% em média; aposentados, 1,8%”, afirmou.

Aplicativo, MEI e garantia do FGTS

O programa inova ao permitir que motoristas e entregadores de aplicativo também tenham acesso ao consignado, com parcelas descontadas diretamente nos repasses das plataformas, respeitando o limite de até 30% dos valores recebidos. Para o senador Rogério, isso garante “proteção jurídica” para a categoria e viabiliza taxas de juros mais baixas.

Além de ampliar o público, a medida garante mais transparência na contratação: a plataforma permite que o trabalhador compare taxas de diferentes instituições financeiras autorizadas. As regras também determinam que, nos primeiros quatro meses, os empréstimos feitos pelo sistema sejam usados exclusivamente para quitar dívidas anteriores, com juros menores que os contratos substituídos.

Outro ponto importante é o uso do FGTS como garantia – até 10% do saldo ou 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa. O limite de comprometimento da renda permanece em até 35% do salário. Já para motoristas e entregadores, o teto é de 30% dos rendimentos.

Para garantir a segurança dos trabalhadores, o texto aprovado exige autenticação por biometria ou assinatura digital qualificada. As informações de todos os contratos devem ser obrigatoriamente registradas na nova plataforma, que será gerida pela Dataprev. A fiscalização fica a cargo do Ministério do Trabalho, que poderá punir empresas que não repassarem corretamente os valores descontados.

Além de facilitar o acesso ao crédito, o governo Lula aposta na medida como estímulo à economia e compromisso com a proteção dos trabalhadores formais e autônomos. O projeto segue agora para sanção presidencial.