Nesta data, em 2025, a CUT alerta para o aumento de casos de doenças psicossociais. Em 2024, mais de 472 mil trabalhadores foram afastados com transtornos mentais

A data era 28 de abril de 1969. Uma explosão em uma mina nos Estados Unidos deixou 78 trabalhadores mortos. A tragédia marcou a data como o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho.  É uma oportunidade dar visibilidade e fortalecer a luta ambientes laborais mais seguros e saudáveis, e para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e protegidos. 

A CUT, todos os anos organiza e participa de atividades para marcar o dia, como o “Ato e Canto pela Vida”, que ocorre, neste ano, em São Paulo, ocorrerá no dia 27 de abril, um dia antes do Dia Mundial, na Praça e Memorial Vladimir Herzog e centro Cultura Elifaz Andreato, às 11h da manhã.

Dados

No Brasil, a cada 50 segundos, um acidente de trabalho é notificado ao INSS. Entre 2012 e 2022, 6,7 milhões de acidentes do trabalho foram notificados no país, o que gerou cerca 2,3 milhões afastamentos acidentários. Esses acidentes resultaram em 25.492 mortes, equivalentes a aproximadamente uma morte a cada 3 horas e meia. São trabalhadores vitimados pela violência do trabalho.

No entanto, esses números se referem apenas aos casos efetivamente notificados, não incluindo trabalhadores informais, por exemplo. Significa que os números podem ser ainda maiores.

Saúde mental em foco

Afastamento por transtornos mentais – Em 2024, segundo o Ministério da Previdência Social – MPS, o Brasil registrou 472.328 afastamentos por transtornos mentais, como ansiedade e depressão. Esse dado indica um aumento preocupante de 68% em comparação ao ano anterior, refletindo a crescente preocupação com a saúde mental no ambiente de trabalho.

O cenário destaca a necessidade urgente de medidas mais eficazes para enfrentar os desafios psicossociais que afetam os trabalhadores.

Diante disso, a Fundacentro incluiu em seu calendário de cursos e eventos o tema “Novidades nas NRs – Gestão de Riscos Psicossociais”. O objetivo é promover estratégias que abordem os fatores de risco para a saúde mental no trabalho, conscientizando empresas e profissionais sobre a importância de adotar uma abordagem preventiva e mais eficaz nesse tema.

Nota: Normas Regulamentadoras (NRs) são um conjunto de orientações e procedimentos técnicos que visam garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores em diversas atividades laborais.

Dados da OIT revelam que depressão e ansiedade relacionadas ao trabalho custam à economia global, cerca de US$ 1 trilhão, anualmente, em perda de produtividade.

No Brasil, o Ministério Público do Trabalho (MPT) tem alertado para o crescimento de casos de síndrome de burnout, reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como uma doença ocupacional em 2022.

Novos tempos, novas demandas

Enquanto os acidentes físicos são mais visíveis, os riscos psicossociais, como estresse crônico, assédio moral e jornadas exaustivas, ganham destaque como ameaças silenciosas à saúde mental e à produtividade e práticas antissindicais

No Brasil, a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) do Ministério do Trabalho estabelece diretrizes gerais sobre segurança e saúde no trabalho, incluindo a obrigatoriedade de as empresas avaliarem e mitigarem todos os riscos ocupacionais, inclusive os psicossociais, ou seja, ela prevê que as empresas devem incluir a análise de riscos psicossociais em seus Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), mas muitas ainda negligenciam essa obrigação.

Especialistas apontam que a aplicação dessa norma apresenta um desafio pois não se trata em avaliação individualizada de trabalhadores e sim das relações de trabalho que têm causado adoecimento e mortes, especialmente em ambientes com alta pressão por resultados.

Os Riscos Psicossociais no trabalho têm sido objetivo de diversas pesquisas porque impactam intensamente na saúde e nada vida da classe trabalhadora. Segundo a OIT, os riscos psicossociais decorrem de deficiências na concepção, organização e gestão do trabalho, bem como de um contexto social de trabalho problemático, podendo ter efeitos negativos a nível psicológico, físico e social tais como estresse relacionado com o trabalho, esgotamento ou depressão.  

Responsabilidades e ação

CUT reforça importância da saúde mental e da atuação sindical para enfrentar os riscos psicossociais no trabalho

A saúde mental dos trabalhadores e das trabalhadoras tem se tornado um tema cada vez mais urgente nas pautas do movimento sindical. Para a secretária de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da CUT, Josivânia Ribeiro, é fundamental que haja uma fiscalização mais rigorosa sobre o cumprimento da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), especialmente em relação à cobrança excessiva, ao assédio e às jornadas prolongadas, fatores que têm contribuído significativamente para o adoecimento psíquico da classe trabalhadora.

“Também é preciso que haja mais campanhas de conscientização para romper o tabu em torno da saúde mental no ambiente corporativo e, fundamentalmente, que o tema seja sempre prioridade nas negociações coletivas”, destaca Josivânia.

Neste sentido, a CUT, por meio da Secretaria de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, irá promover um amplo processo de debate e formação para orientar sua base sindical sobre os riscos psicossociais relacionados ao trabalho e fortalecer a ação sindical diante deste cenário desafiador.

A proposta da entidade contempla uma série de diretrizes fundamentais para o enfrentamento dos riscos psicossociais:

1. Garantir a participação efetiva de trabalhadores em todo o processo de identificação e enfrentamento desses riscos;
2. Assegurar o sigilo das informações prestadas pelos trabalhadores durante a avaliação de riscos;
3. Atuar diretamente na organização e nos processos de trabalho que são geradores de adoecimentos;
4. Identificar os fatores de risco, como sistemas de avaliação e controle, conteúdo do trabalho, carga horária, ritmo e jornada, condições de trabalho e salário, ambiente e equipamentos, cultura organizacional, relações interpessoais, desenvolvimento de carreira, entre outros;
5. Promover a vigilância e enfrentamento ao assédio moral e sexual, à violência no trabalho (inclusive por razões de gênero, raça, etnia, identidade ou orientação sexual), à exposição a estressores agudos, à injustiça organizacional, às mudanças estruturais nas empresas e seus efeitos;
6. Rejeitar a individualização do sofrimento psíquico, entendendo os riscos psicossociais como resultado de um modelo específico de organização e gestão do trabalho na sociedade capitalista contemporânea;
7. Levar em conta as transformações em curso no mundo do trabalho e seus impactos sobre a saúde;
8. Estabelecer políticas voltadas para ambientes de trabalho saudáveis, pautadas na prevenção, no respeito e na dignidade humana.

O que é acidente de trabalho?

De acordo com a legislação brasileira, acidente de trabalho é aquele que ocorre durante o exercício da atividade profissional e provoca lesão corporal, perturbação funcional ou doença que leve à perda ou redução da capacidade de trabalho, de forma temporária ou permanente. Também são considerados acidentes de trabalho os que ocorrem no trajeto entre a residência e o local de trabalho, bem como as doenças ocupacionais — aquelas desenvolvidas em decorrência das condições e exigências do trabalho.

A discussão sobre os riscos psicossociais amplia esse entendimento, ao mostrar que o adoecimento mental, muitas vezes invisibilizado, também deve ser considerado como consequência direta das condições de trabalho precarizadas.

Para a CUT, falar sobre saúde mental é falar sobre direitos, dignidade e condições decentes de trabalho. Por isso, seguir fortalecendo os espaços de diálogo e de formação é essencial para proteger quem move a economia do país: os trabalhadores e trabalhadoras.

FONTE: CUT