O Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), realizou nesta quinta-feira, 13/06, uma audiência pública que debateu sobre as Cooperativas e Terceirização na Administração Pública: Parâmetros Normativos de Contratação. O evento reuniu especialistas, representantes de órgãos públicos e representantes de entidades sindicais.

Na programação, destacou-se em dois eixos centrais:
Mesa 1 – cooperativas e terceirização: os parâmetros legais e o serviço público, com foco na legislação vigente que rege a terceirização e a atuação de cooperativas na Administração Pública.
Mesa 2 – os princípios da administração pública e as contratações por meio de cooperativas e empresas terceirizadas e contou com a participação de especialistas que analisaram as implicações da terceirização e da participação de cooperativas nas licitações públicas.

O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados e Serviços de Informática do Estado do Ceará (SINdp-CE), que esteve presente na audiência, avaliou o evento como um espaço importante para debater e esclarecer diversos aspectos da relação entre cooperativas e terceirização, com destaque para abordagem de outros pontos como a precarização do trabalho, a fraude à CLT e a participação de cooperativas em licitações.