Após tragédia climática no Rio Grande do Sul, ex-ministro Carlos Minc e deputado federal Nilto Tatto consideram um absurdo retomar uma PEC que pode impactar todo o ecossistema da zona costeira do país

Se depender de parlamentares como o senador Flávio Bolsonaro, as praias brasileiras poderão se transformar em grandes cassinos, com hotéis de luxo e onde quem é pobre só entra para trabalhar. A discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022 trouxe de volta antigos desejos de seu pai. Jair Bolsonaro dizia que queria transformar Angra dos Reis (RJ) em uma “Cancún brasileira”, revogando o decreto que criou a Estação Ecológica de Tamoios.

“Nós podemos ser protagonistas de fazer com que a Baía de Angra seja uma nova Cancún. Temos um potencial enorme ali. Do que nós dependemos para começar a tirar esse sonho do papel? De uma caneta Bic, revogando um decreto, o decreto que demarcou a estação ecológica de Tamoios”, disse Bolsonaro em 2019.

Em 2021, o ex-presidente foi além e disse que já tinha uma proposta de um xeque árabe para vender a região por US$ 1 bilhão. “Você pega a Baía de Angra, eu conheço muito bem, até já fui multado lá num dia que eu não estava lá, ali eu tenho proposta de um xeque de investir US$ 1 bilhão ali para ser transformado em algo melhor que Cancún.”

E foi sob o seu governo, em fevereiro de 2022, que a Câmara dos Deputados aprovou a PEC 39/2011, que foi remetida ao Senado, sob a relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A audiência pública sobre a proposta mobilizou as redes sociais, com uma repercussão negativa enorme. Na consulta pública do Senado, até o fechamento desta matéria quase 75 mil pessoas haviam votado contra a PEC e apenas 1,1 mil a apoiavam.  

“Os Bolsonaros, Flávio e o pai, sempre defenderam o chamado ‘projeto Cancún’. Isso começou quando o Bolsonaro foi flagrado em Angra, pescando numa área errada. Um fiscal do Ibama puniu ele, depois ele conseguiu que o fiscal fosse exonerado por ter ousado multá-lo. Aí ele falou: não, isso aí tá tudo errado, tem que ser Cancún, as praias têm que dar dinheiro, têm que ter cassino, têm que ter hotel e tudo”, disse Carlos Minc, ex-ministro do Meio Ambiente e deputado estadual no Rio de Janeiro pelo PSB, em entrevista ao programa Fórum Onze e Meia, exibido na TV Fórum no Youtube.

Para Minc, após a recente tragédia climática no Rio Grande do Sul, discutir um projeto como esse que pode trazer impactos negativos ao meio ambiente e à biodiversidade marinha, como manguezais e restingas, e às comunidades tradicionais, é um completo absurdo. “Em época de mudança climática, querer tirar as proteções desse espaço mais afetado pela elevação do nível do mar, eu pergunto, essa turminha gananciosa já deve ter comprado um assento num daqueles foguetes do Musk para outro planeta? Eles estão brincando. Depois do Rio Grande do Sul, o que mais falta para cair a ficha?”

Para Minc, a questão do laudêmio, taxa cobrada pela União aos proprietários de área de Marinha, poderia ser debatida em algum projeto de lei específico, mas “não precisava, para isso, tirar a proteção ambiental de toda a costa brasileira”: “Acrescenta aí áreas de manguezais, ilhas, estuários de rios. Em época de mudança climática, todo mundo sabe que a faixa mais perigosa, mais vulnerável, é o litoral. E quando o mar invade, não é o mar que invade, ele recupera uma terra que a gente adentrou. A gente é que está ocupando o que era o movimento natural das areias, os mares. Isso tem a ver com todas as cadeias alimentares. A gente tem que votar contra esse projeto.”

PEC poderá ser questionada no STF

Segundo Minc, essa PEC agride cláusulas pétreas da Constituição, afinal as praias são bens públicos de uso comum. “Mesmo sendo uma PEC, ou seja, não vai para a sanção do presidente Lula e encerra no próprio Congresso, ela pode ser questionada no STF, porque ela agride cláusulas pétreas.”

Alguns juristas dizem que o que impede que praias sejam fechadas ao público é elas serem áreas da Marinha. A Lei Nº 7.661, de 16 de maio de 1988, prevê que “as praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica.”

“Acho que seja pelo lado social, seja pelo lado ambiental, seja pelo lado climático, isso não tem pé nem cabeça. Eles querem gratuitamente oferecer para quem já ocupa, e eles dizem, por exemplo, concessionários ou entre aspas, posseiros, a posse gratuita disso, quer dizer, vão doar essas terras para quem ocupa, e falam que estão preocupados com os pobres?”, alertou Minc.

Sociedade precisa se mobilizar

O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, também no programa Fórum Onze e Meia, disse que considera um absurdo a aprovação de uma proposta como essa.  

“Essa PEC já foi aprovada aqui na Câmara, e, evidentemente, é uma PEC que está muito mais focada nos interesses imobiliários na costa brasileira. Mas vocês sabem que, nesse momento, esses interesses acabam se juntando com aquilo que é a maior força política dentro do Congresso Nacional. Eles se juntam na construção de uma legislação antiambiental, que vai no sentido contrário de tudo aquilo que precisa ser feito para enfrentar a crise climática.”

Tatto chama atenção para o impacto que uma PEC dessa traz para comunidades tradicionais, que podem passar a ter suas terras pleiteadas por grileiros e serem alvo de especulação imobiliária. “Aproveitam essa demanda de quem está pagando além do IPTU, esses dois impostos, e querem acabar com essa área que é do povo brasileiro e que tem uma importância grande. Do ponto de vista daquilo que resta na costa brasileira, de presença de povos e comunidades tradicionais. Estou falando de povos indígenas, quilombolas, caiçaras, pescadores, e de tudo aquilo que representa, do ponto de vista da própria diversidade étnica e cultural. É comum, em toda a costa brasileira, você ter expressão cultural relacionada a essas comunidades, que, aliás, é um componente e um ativo importante do ponto de vista até do turismo, quando feito de forma decente. E o outro ponto é que acho que a lição, na dor, que a gente está vendo no caso do Rio Grande do Sul, e todo mundo sabe que o mar vem subindo, as geleiras estão derretendo e vão derreter. Por exemplo, esse incentivo, quando você transfere para o Estado, em especial para os municípios, que sofrem ali, no dia a dia, a pressão da especulação imobiliária. Para quem vive no litoral, sabe o significado disso, quanto a especulação imobiliária pressiona para abrir novas áreas para a construção, em áreas que são sensíveis, do ponto de vista ambiental.”

Tanto Minc quanto Tatto consideram que apesar do presidente Lula ter vencido a disputa eleitoral de 2022, derrotando um governo que queria passar a boiada, grande parte do Congresso Nacional atua contra o meio ambiente. “Pegando a fotografia aqui da própria Câmara, dos 513 deputados, 130 foram eleitos na chapa do presidente Lula. A principal força política que tem no Congresso Nacional é o Centrão, mais de 80% daquilo que compõe o Centrão é da bancada ruralista e que faz essas alianças, evidentemente, com a bancada da bala, com a bancada evangélica, com a da pressão imobiliária, e assim por diante”, resume Tatto.

Para Minc, é hora de cientistas e integrantes do governo explicarem para a população os riscos de projetos antiambientais como essa PEC diante da crise climática. “Na questão da Covid foi fundamental os cientistas irem para a TV, falarem da vacina. Cadê os nossos cientistas?”, questiona.

FONTE: REVISTA FÓRUM