Ministério da Economia encaminhou ao Congresso projeto que acaba com o regime de partilha na exploração do pré-sal

O governo de Jair Bolsonaro (PL) enviou ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira (9), um projeto de lei que autoriza à União vender sua parcela do excedente de gás e óleo proveniente de contratos de partilha de produção em áreas não contratadas do pré-sal, vendidos pela Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A (PPSA). Além disso, a proposta prevê que os recursos do pré-sal sejam desvinculados do Fundo Social, uma fonte de recursos criada em 2010 para o desenvolvimento social do país. 

Em regra, o Fundo recebe uma parcela dos recursos do pré-sal do governo federal, como royalties e participações especiais. Desses recursos, 50% devem ser destinados à saúde e educação.

Segundo o Planalto, o projeto “promoverá um melhor alinhamento entre as partes nos contratos de partilha, proporcionando mais eficiência à exploração de óleo e gás no pré-sal”. O governo argumenta que, na prática, a União iria dividir com os parceiros privados os riscos associados à exploração do petróleo.

Segundo o Planalto, o projeto “promoverá um melhor alinhamento entre as partes nos contratos de partilha, proporcionando mais eficiência à exploração de óleo e gás no pré-sal”. O governo argumenta que, na prática, a União iria dividir com os parceiros privados os riscos associados à exploração do petróleo.

Fonte: Jornal GGN