O que motivou a defesa da liberdade de expressão em meados do século XX era precisamente a luta contra discursos totalitários.

por Jean D. Soares

Em pleno século XXI, presenciamos a alegação de que a liberdade de expressão deve ser usada para justificar a defesa de sua própria supressão. Mas será?

A Declaração universal dos Direitos Humanos expressa-se sobre a liberdade de expressão nos seguintes termos:

“Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”

Formulada após a Segunda Guerra Mundial, essa declaração expressa os supostos ideais comuns que partilharíamos enquanto humanidade. Nada é tão simples quanto os nossos desejos democráticos possam fazer parecer, mas, acreditando que os ideais tem algum papel civilizacional, a liberdade de expressão é assim o direito de dizer o que se pensa e de transmitir isso a outrem. Como todo direito, ele vem também revestido de responsabilidades, de deveres cívicos.

Um dos motivos pelos quais a tal declaração universal foi redigida não surpreende ninguém. Entre as barbáries totalitaristas levadas à cabo durante a guerra esteve sem dúvida a supressão do direito de dizer ou fazer o que bem se entender.

Pessoas foram exiladas, presas, torturadas ou mortas por suas obras literárias, artísticas ou simplesmente por se contraporem a regimes totalitários. Assim, a defesa da liberdade de expressão sempre se mostrou como uma pauta CONTRA a opressão do discursos de minorias, cujo sentido não punha em causa a própria liberdade de expressão. As lutas contra o racismo, a homofobia, a censura jornalística e artística são exemplos fáceis de compreender dessa busca por liberar o discurso de amarras expressas por poderes e práticas que lhes são contemporâneos.

Então nos deparamos com um tipo de discurso que ofende e ameaça sistematicamente, através da partilha em rede e de sua consequente influência massiva. O que fazer? Aceitar que isso também seria fazer uso da liberdade de expressão?

Como sugerido acima, o que motivou a defesa da liberdade de expressão em meados do século XX era precisamente a luta contra discursos totalitários. Se alguém usa tal liberdade para defender a própria opressão, não se pode dizer que ele faz um uso livre da expressão e sim, um uso livre da própria opressão, isso porque o poder de falar não beneficia aqui o caráter público e livre da expressão – o poder de tudo dizer – mas sim, o poder de ameaçar usar a força física contra quem defender a liberdade de se expressar.

Esboçamos assim um estranho oxímoro – a liberdade de opressão. Essa forma, oposta àquela presente na declaração universal, sintetiza o uso da liberdade para suscitar a opressão do discordante. A liberdade de opressão é um dos motores da promoção de modelos totalitários de governo. A censura na didatura militar ou o discurso de ódio são duas manifestações dessa liberdade de opressão, pois usavam e usam a esfera pública livre para afirmar a própria supressão de sua pluralidade, e portanto, da própria liberdade.

Não é difícil compreender os riscos de dar liberdade a discursos opressores. Se alguém tem liberdade para influenciar outras pessoas a usar a força contra quem quer que seja, ou mesmo e especialmente um juiz, de pedir para que deem uma surra em alguém, esse uso opressor da liberdade deve arcar com suas responsabilidades, especialmente se considerarmos a escala de amplificação que um gesto desse ganha em um mundo conectado.

A garantia do livre dizer não pode garantir a defesa de sua supressão, sob a pena de não podermos mais garanti-la.

As cenas que se seguirão à condenação e ao suposto indulto a Daniel Silveira podem definir os rumos do país. Os sucessivos desafios e apostas que o governo atual fez para legitimar cada vez mais a liberdade de opressão vão conduzindo a pauta dos jornais, os assuntos do dia e os rumos do país, enquanto as barras de ouro, as emendas parlamentares suspeitas e os recursos nacionais entregues de bandeja já pouco suscitam revolta e indignação.

O abuso da liberdade de opressão avança. Nada fazer manterá seu curso inevitável. Entretanto a reação precisa ser calculada e cuidadosa para não permitir a proliferação exponencial desses abusos.   A cada dia que passa a democracia no Brasil está ainda mais por um fio.

Jean D. Soares é professor de filosofia.

Fonte: Jornal GGN