A Receita Federal tem notificado microempreendedores inadimplentes

Fonte: Revista Fórum

Risco de desenquadramento do MEI

A inadimplência continuada pode resultar no cancelamento do CNPJ do microempreendedor, com impactos diretos sobre a atividade econômica. Ao perder o enquadramento como MEI, o trabalhador passa a ser tributado por outros regimes, mais complexos e onerosos, além de perder benefícios como acesso simplificado à Previdência Social e emissão facilitada de notas fiscais.

A Receita Federal alerta que os empreendedores notificados têm prazo para regularizar os débitos, seja por meio do pagamento à vista ou da renegociação dos parcelamentos em atraso.

Contexto econômico pesa sobre os microempreendedores

Criado para estimular a formalização de pequenos negócios, o regime do MEI hoje reúne milhões de brasileiros que atuam de forma autônoma.

Para evitar o desenquadramento e a perda do CNPJ, o microempreendedor inadimplente pode regularizar sua situação de forma relativamente simples.

O primeiro passo é acessar o Portal do Simples Nacional ou o Portal do Empreendedor, onde é possível consultar débitos em aberto e parcelamentos em atraso. As dívidas podem ser quitadas à vista ou renegociadas por meio de novo parcelamento, respeitando as regras estabelecidas pela Receita Federal.

Também é fundamental manter em dia a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), mesmo quando não há faturamento, já que a ausência dessa obrigação pode gerar multas e impedir a regularização completa. Após o pagamento ou renegociação dos débitos, o MEI volta a ficar em situação regular, preservando os benefícios do regime simplificado, como a contribuição previdenciária reduzida e a possibilidade de emissão de notas fiscais.