Decisão foi tomada com a concordância de líderes do governo e da oposição

FONTE: REVISTA FÓRUM

A votação da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25) e das mudanças do Senado no  PL Antifacção (PL 5582/25) vai ficar para 2026.

Tanto líderes do governo quanto os da oposição concordaram com a decisão tomada durante reunião realizada nesta segunda-feira (15).

O relatório do deputado Mendonça Filho (União-PE) sobre a PEC propõe a criação do Sistema Único de Segurança Pública e traz mudanças no projeto original encaminhado pelo Executivo.

Já o projeto de lei Antifacção passou por alterações e o texto aprovado pelo Senado prevê a cobrança de empresas de apostas, conhecidas como bets, com recursos destinados para o Fundo Nacional de Segurança Pública.

Mais debate 

Segundo o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), o adiamento vai permitir uma análise mais detalhada das propostas. “Decidimos deixar a votação para o próximo ano porque há pontos que precisam ser aprimorados e corrigidos”, afirmou.

Sobre o PL Antifacção, o deputado disse que o texto do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) corrige pontos do relatório apresentado na Câmara. “É um tema polêmico, que exige mais debate”, afirmou.

Com informações da Agência Câmara de Notícias