Fonte: CUT

Aumento para servidores federais será de 9% em 2025 e de 9% em 2026. Além de seguir cobrando atendimento de emendas não acatadas, atenções estão voltadas nesse momento para criação de GT na Câmara dos Deputados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei 15.141/2025, que reestrutura carreiras e reajusta os salários dos servidores públicos do Poder Executivo federal. A nova legislação, publicada nesta terça-feira (3) no Diário Oficial da União, substitui a Medida Provisória 1.286/2024, que perdeu a validade em 2 de junho, e formaliza acordos firmados entre o governo e diversas categorias do funcionalismo.

A MP cumpre ainda os acordos firmados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e garante reajustes a todos os servidores públicos federais em 2025 e 2026. O aumento para servidores federais será de 9% em 2025 e de 9% em 2026. Devido ao atraso na aprovação do Orçamento deste ano, o reajuste na remuneração começou a ser pago em maio, de forma retroativa a 1º de janeiro, com base na Medida Provisória (MP) 1.286.

Além dos reajustes salariais, a lei transforma 29,7 mil cargos classificados como “obsoletos” em 28,4 mil novas vagas, incluindo a criação de duas novas carreiras: Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS) e Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa (ATJD), cada uma com 750 cargos a serem preenchidos por concurso público. 

Entre as novas vagas destacadas estão duas carreiras transversais: analista técnico de Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS) e analista técnico de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa (ATJD). Nas duas, as primeiras 500 vagas – 250 em cada – serão ofertadas na segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado do CNU 2025, que terá provas aplicadas no segundo semestre deste ano.

Também estão previstos 6.060 cargos de analista em educação e 4.040 de técnico em educação, sem aumento de despesas, dentro do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).

Segundo o ministério, a reestruturação de carreiras, negociada com os servidores e aprovada pelo Congresso Nacional, em 21 de maio, incluiu mais níveis de progressão, e 86% das carreiras passam a ter 20 níveis.

O que diz a Condsef

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) reafirma seu posicionamento em defesa dos atuais e futuros trabalhadores do setor público, de todas as faixas etárias e níveis de escolaridade, lembrando que as divisões promovidas pelo governo entre trabalhadores “necessários” e “transitórios”, “qualificados” e “ultrapassados” e “obsoletos” e “modernos” não passam de estratégias historicamente utilizadas por aqueles que veem na precarização dos serviços públicos uma forma de ampliar seus lucros. A promoção da fragmentação política dos trabalhadores serve a esse projeto privatista. 

O momento requer unidade, solidariedade de classe e entre gerações, para garantir um serviço público forte e representativo da diversidade da população trabalhadora brasileira, sobretudo em um momento em que as forças reacionárias se unem para destruir os serviços públicos e as capacidades institucionais do Estado com a retomada das discussões em torno da malfadada reforma administrativa.

Para a entidade é preciso seguir contra a elitização do Estado, e que o compromisso é com um país com mais e melhores serviços públicos, com igualdade de condições de trabalho, remuneração e de direitos a todos aqueles que construíram, constroem e construirão as políticas públicas.

* Com informações da Condsef e Agência Brasil