Em nota divulgada na última semana, as Centrais Sindicais manifestam preocupação com o avanço da pejotização e anunciam ações para combater o tema, que está em discussão no STF (Supremo Tribunal Federal).

O posicionamento antecede a Plenária Nacional das Centrais, marcada para 29 de abril em Brasília, onde serão lançados documentos com prioridades da classe trabalhadora para 2025, incluindo a Agenda Legislativa e Jurídica.

Debate urgente
O debate da pejotização ganhou relevância após o STF reconhecer a Repercussão Geral no Tema 1389 (ARE 1532603), que suspendeu processos judiciais sobre fraudes trabalhistas vinculadas à pejotização.

As Centrais alertam que decisões recentes têm priorizado relações civis e comerciais em detrimento do reconhecimento de vínculos empregatícios, enfraquecendo a proteção ao “trabalho decente”, conforme definido pela OIT (Organização Internacional do Trabalho).

“Essa prática aprofunda a precarização, retira responsabilidades das empresas e ameaça o sistema previdenciário”, afirma a nota.

As entidades destacam ainda que a pejotização impacta não apenas direitos individuais, mas também a arrecadação fiscal e a redução das desigualdades, temas centrais em suas propostas para 2025.

Iniciativas propostas
Para enfrentar o problema, as Centrais Sindicais anunciam duas medidas principais:

1. Audiências Públicas no STF: Solicitarão ao Supremo espaços para que sindicatos, especialistas e órgãos públicos apresentem análises sobre os impactos da pejotização;
   
2. Articulação com o governo: Proporão ao Ministério do Trabalho e Emprego a criação de estudos interministeriais (com Previdência, Justiça e Fazenda) e a realização de seminários com participação de parlamentares, Ministério Público do Trabalho (MPT), magistrados e sindicalistas.

Plenária de 29 de abril
A mobilização ocorrerá durante a marcha das Centrais em Brasília, que integra as comemorações do 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalho.

Além de pressionar por avanços na legislação trabalhista, os documentos a serem lançados defendem a geração de empregos de qualidade, a distribuição de renda e um modelo de desenvolvimento sustentável.

Pejotização no país
O Brasil possui mais de 38 milhões de trabalhadores informais, segundo o IBGE, e a pejotização é apontada como um dos fatores que ampliam esse cenário.

Para as Centrais Sindicais, a flexibilização de direitos via PJ favorece apenas o setor empresarial, em detrimento da dignidade laboral. “O diálogo social é a chave para equilibrar interesses sem abrir mão de direitos fundamentais”, concluem as entidades no documento conjunto.

FONTE: DIAP