Colegiado e a Comissão de Desenvolvimento Econômico realizam audiência pública para debater a regulamentação da atividade dos motoristas de aplicativos. O tema está contido no PLP 12/24. Veja a pauta completa do evento.

Na próxima semana, quarta-feira (17), comissão geral vai debater o projeto de lei.

A audiência ocorre, nesta terça-feira (9), às 16h, no plenário 2, do anexo 2, da Câmara dos Deputados.

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Impacto da Inteligência Artificial nas profissões

O Cedes (Centro de Estudos e Debates Estratégicos) da Câmara dos Deputados realiza reunião técnica para debater as “Profissões em risco: inteligência artificial e a empregabilidade”. O debate vai ocorrer nesta terça-feira (9), às 10h.

O objetivo desta audiência é explorar e abordar questões cruciais do impacto da IA (Inteligência Artificial), nas profissões atuais e futuras; avaliar os desafios enfrentados pelos profissionais afetados; e explorar estratégias de requalificação e reorientação profissional.

Ao abordar esses objetivos, a audiência busca fornecer insights valiosos para políticas públicas, estratégias empresariais e iniciativas de desenvolvimento de habilidades que possam ajudar os profissionais a se adaptarem e prosperarem em um mundo cada vez mais impulsionado pela inteligência artificial. Acompanhe a programação deste evento.

Reindustrialização brasileira
Outro tema em debate é a reindustrialização brasileira. O Cedes vai debater as “Alterações legislativas para incentivar o setor de TIC na reindustrialização brasileira”.

A reunião vai ocorrer, nesta terça-feira (9), às 17h, no plenário 4, do anexo 2 da Câmara.

Necessidade de incentivos
Na audiência pública busca-se avaliação de autoridades, especialistas e representantes do setor sobre a necessidade de incentivos e instrumentos adequados na política industrial para o desenvolvimento das TIC (Tecnologias da Informação e Comunicação) no País e impacto na reindustrialização brasileira sob novas bases, além de benefícios dessas atividades sobre a inovação e sobre a transição energética e a descarbonização. Acompanhe a programação deste evento.

COLEGIADOS TEMÉTICOS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

TRABALHO

Simples Trabalhista
Colegiado pode votar Requerimento 19/24, do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) para realização de audiência pública para tratar do PL (Projeto de Lei) 450/15 e do PLP (Projeto de Lei Complementar) 136/21, ambos sob à incidência do chamado Simples Trabalhista.

Aposentadoria especial
Outra matéria em pauta é o PLP 42/23, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que regulamenta o art. 201, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do RGPS (Regime Geral De Previdência Social), nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde.

A proposta tem como relatora a deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) e o parecer dela é pela aprovação do projeto, com substitutivo. Já houve pedido de retirada da matéria de pauta, mas a relatora fez apelo ao presidente do colegiado para que a proposta possa ser analisada o quanto antes.

O colegiado se reúne, nesta quarta-feira (10), às 10h, no plenário 12, do anexo 2, da Câmara dos Deputados.

COLEGIADOS TEMÉTICOS DO SENADO FEDERAL

ASSUNTOS ECONÔMICOS

Altera valores da tabela do IRPF
Colegiado pode apreciar o PL 81/24, que altera os valores da tabela progressiva mensal do IRPF (Imposto sobre a Renda da Pessoa Física) de que trata o art. 1º da Lei 11.482, de 31 de maio de 2007; e revoga a MP (Medida Provisória) 1.206, de 6 de fevereiro de 2024.

De autoria Câmara dos Deputados, a proposta tem parecer favorável do relator, senador Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP).

O colegiado se reúne, nesta terça-feira (9), às 10h, no anexo 2, da Ala Senador Alexandre Costa, no plenário 19.

CONGRESSO NACIONAL

Pode ser instalada nesta terça comissão mista da desoneração da folha

Terça-feira (9), está prevista a instalação da comissão mista destinada à analisar a medida provisória que trata da desoneração da folha de pagamentos (MP 1.202/23). A MP também extingue o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).

A previsão é que ao longo deste mês, o tema avance no Poder Legislativo.

Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prorrogou, parcialmente, a vigência da medida provisória por mais 60 dias, mas rejeitou o dispositivo que previa a reoneração da folha para pequenos municípios.

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A inconstitucionalidade da prorrogação parcial da MP 1.202/23

Esse ponto teria impacto fiscal estimado em R$ 10 bilhões por ano e por isso gerou reações do Ministério da Fazenda.

Por pressão do Congresso, mesmo já existindo MP, que aborda esses pontos, o governo enviou projetos de lei sobre o tema. O projeto que trata da desoneração da folha de pagamento para as empresas, cuja relatora é a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), passa a trancar a pauta da Câmara a partir do próximo domingo (14). O líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou sugestão de projeto de lei para o Perse.

PODER JUDICIÁRIO

TRE-PR reinicia análise de ação que pode cassar mandato de Moro

Com placar em 2 votos contrários à cassação e 1 favorável, TRE-PR segue análise de processo que pode levar à cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). PL e PT acionaram a Justiça eleitoral do estado em processo que pede a punição e ainda a inelegibilidade do senador por abuso de poder econômico.

Entenda o caso:
TRE-PR marca para 1º de abril julgamento que pode cassar mandato de Moro

FONTE: DIAP