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Governo do Ceará ignora calotes em trabalhadores de empresas terceirizadas

12 de março de 2024

REPRODUÇÃO PT

O Governo do Estado do Ceará finge não saber que empresas terceirizadas contratadas sequer pagam em dia os salários, férias, 13º salário e benefícios como: vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde, desrespeitando a Convenção Coletiva de Trabalho vigente entre SINDPD-CE E SEACEC.

Trata-se de uma contradição, pois devemos lembrar que o atual Governador Elmano de Freitas, na época ainda deputado estadual (PT), defendeu e é autor da lei da terceirização, que assegura os direitos dos trabalhadores(as), evitando que as empresas possam dar calote em seus empregados.

É fundamental que o Estado assuma uma postura mais responsável e atenta em relação à garantia dos direitos trabalhistas dos trabalhadores(as) em empresas terceirizadas. A transparência e a eficácia na fiscalização dessas obrigações são essenciais para assegurar que todos os trabalhadores envolvidos recebam seus devidos benefícios de forma correta e pontual. Além disso, é importante promover uma cultura de respeito e valorização dos direitos trabalhistas, visando promover um ambiente laboral mais justo e equilibrado para todos os profissionais envolvidos. Juntos, podemos construir um cenário mais positivo e harmonioso no âmbito das relações de trabalho terceirizadas.

Infelizmente, o Governo do Estado do Ceará parece ignorar o fato de que muitas empresas terceirizadas contratadas por ele não cumprem com o pagamento de salários, férias, 13º salário e demais benefícios, como vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde para os trabalhadores, dentro dos prazos estabelecidos pela Legislação Trabalhista e Convenção Coletiva de Trabalho em vigor. Deixar que centenas de trabalhadores(as), tendo como exemplo: as empresas, Criart e D&L que insistem ser fora da Lei, fiquem com seus sagrados salários e benefícios tais como vale-alimentação, cesta básica, plano de saúde, fiquem atrasados por dias e até meses. No ranking da empresas “caloteiras” estão: as empresas Criart Serviços, tomadores de serviços da Cagece, Sefaz, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, SSPDS, Futura e Atitude que presta serviço a SAP.

Lembramos que além de ser obrigação do Governo fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações trabalhistas que contratar, sob pena de se responsabilizar por elas, tem também o poder e o dever de reter a fatura mensalmente, se necessário for, até que todos os direitos tenham sido pagos.

Infelizmente, demonstrando total descaso com os trabalhadores, o governo estadual, mesmo sabendo que essas empresas se apoderam de todo dinheiro das faturas, não pagando os salários em dia, finge que isso não é com ele e nada faz.

O SINDPD-CE exige que o Governo do estado cumpra seu papel e fiscalize as empresas terceirizadas, e que os trabalhadores(as) recebam seus salários e benefícios em dia. A direção do SINDPD-CE está aberta para o diálogo com o Governo do Estado para, assim, ajudar no que for preciso na tentativa de regularizar o problema.

Informamos que é extremamente importante que os trabalhadores(as) prejudicados procurem o sindicato e denunciem as empresas que atrasam pagamentos.

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