Após manobrar o regimento para acelerar tramitação da pauta, Lira foi frustrado pela baixa presença na casa legislativa

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), desistiu de votar nesta quinta-feira (7) a PEC 16/22, apelidada de PEC das Bondades. A decisão de Lira se deu após a manutenção de um quórum baixo na sessão, o que colocaria em risco a aprovação da polêmica proposta.

 “Não vou arriscar nem essa PEC nem a próxima”, disse Lira antes de encerrar a votação da PEC 15/22, apreciada antes da PEC das Bondades. A análise do tema está prevista para a próxima terça-feira.

A decisão de Lira acontece depois dele ter manobrado para acelerar ao máximo a tramitação da pauta. Na manhã desta quinta, a Câmara chegou a abrir uma sessão às 6h30 para garantir a votação em comissão especial no mesmo dia.

A PEC institui estado de emergência até o final do ano dá poderes a Jair Bolsonaro (PL) para criar benefícios em ano eleitoral, como o voucher para subsidiar diesel a caminhoneiros, além de aumentar para R$ 600 o valor do Auxílio Brasil, uma pauta reivindicada pela oposição desde o fim do auxílio emergencial. 

Pelo texto aprovado, o estado de emergência é criado sob o argumento de que a disparada do preço dos combustíveis, nos mercados externos e interno, provoca a deterioração do poder de compra da população e penaliza os mais vulneráveis. Esse reconhecimento serve como forma de driblar a Lei das Eleições, que determina que não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral a não ser em casos excepcionais, como estado de emergência.

Aprovada no Senado com apenas 1 voto divergente, essa PEC é alvo de investigação pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Fonte: Revista Fórum