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16/10/2017
Rodrigo Ribeiro Cavalcante: A função do Estado e o caos na segurança pública


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A cena ocorria em praça pública na qual um professor de educação física ministrava aula a várias pessoas organizadamente, certamente recebendo remuneração por cada aluno. Ali era utilizado um espaço de todos, com certeza sem recolhimento de encargos fiscais.


 Informalidade absoluta! A ambiência, embora agradável aos participantes, não possuía qualquer proteção, destoante de um mínimo de estrutura que se deve ter para um serviço vital.


Mas o exemplo indica o fato de que no Brasil a formalização é muito cara, sem que se tenha o retorno em serviços essenciais. Para alguns, o comunismo pode trazer (ainda que de modo aparente) uma igualdade social, mas limita a livre iniciativa. O capitalismo libera o mercado, mas enseja desigualdades de várias ordens. O meio termo parece ser possível, especialmente quando se pensa em desenvolvimento econômico-político-social, algo relacionado não somente a avanços monetários, mas também na ordem sócio-política. O Estado brasileiro, a pretexto de uma pseudonecessidade de atuação naquilo em que não lhe cabe, esquece-se de setores vitais, a exemplo da educação, saúde e segurança pública, em que se poderiam ultimar esforços para atingimento de índices que interessam a todos.


O Ministério da Educação anunciou em fevereiro de 2017 uma redução de 29% nos investimentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).


Para a saúde, há estatísticas para todo lado, sendo notória a situação de precariedade por que passam muitos hospitais públicos. Na segurança pública, o caos vivido nos morros do Rio de Janeiro, a exemplo do que se vê na favela da Rocinha, já ocorre, em menor proporção, noutras urbes, inclusive em Fortaleza. O crime do tráfico, que até certo momento mantinha a ordem nesses locais, agora se desajusta entre si mesmo, por guerrilhas entre facções, sem que se saiba a extensão futura para tal estado de pavor, sendo o Brasil o país que mais tem homicídio ligado ao consumo de drogas, consoante pesquisa feita por Misha Glenny, no livro O dono do morro: um homem e a batalha pelo rio.


Tudo isso possui uma relação direta com os nossos atuais representantes, para os quais a preocupação hoje é responder a ações judiciais, notadamente as criminais, sem que se perceba estar o Brasil necessitando não de uma reforma política imediatista, para atender a interesses de alguns em 2018, mas de uma reformação estruturante, em que possa o Estado atuar no que é essencial, e deixar a iniciativa privada criar oportunidades, emprego e renda. Esse o meio termo!


 


Enquanto isso, “no Brasil, as empresas privadas são controladas pelo Estado; as públicas, por ninguém” (Roberto Campos, economista, falecido em 2001 no Rio de Janeiro).


 


Rodrigo Ribeiro Cavalcante


 


rodrigocavalcante@granlink.com.br


 


Professor universitário e secretário de Controle Interno no TRE/CE

 



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Atualizado pela Assessoria de Comunição do SINDPDCE, Wanessa Canutto, produzido por TEIA DIGITAL