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Direitos em Risco: Homologação fora do sindicato abre espaço para fraude



Direitos em Risco: Homologação fora do sindicato




abre espaço para fraude




 




A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), em vigor desde novembro do ano passado, acabou com a necessidade de o sindicato da categoria ou o Ministério do Trabalho revisar/homologar a rescisão dos contratos dos trabalhadores, salvo se houver previsão na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).


 




Muitas categorias seguem homologando normalmente, mas outras, que estão em processo de negociação estão sendo fortemente pressionadas pelas bancadas patronais para excluir (daquelas que já preveem) ou não incluir (daquelas que não previam porque era lei) a cláusula que indique a necessidade de homologação no sindicato.



 


Fonte: DIEESE


 



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